Explicação de Passos sobre dívidas "só não é patética porque é grave". PS quer respostas

O PS vai apresentar na Comissão Parlamentar de Trabalho, na quarta-feira, uma proposta para que o primeiro-ministro esclareça em detalhe o seu percurso perante a Segurança Social e exige a defesa da actuação destes serviços do Estado.

Sónia Fertuzinhos, vice-presidente da bancada socialista, falava no Parlamento, após o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter afirmado que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram opcionais, assegurando que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

O "Público” noticiou no sábado que, entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, Passos acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em Fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

"O primeiro-ministro tem de esclarecer exactamente o contexto em que não pagou à Segurança Social e tem de corrigir o que foi dito pelo ministro Pedro Mota Soares relativamente à responsabilidade dos serviços da Segurança Social neste caso", declarou a vice-presidente da bancada socialista.

Sónia Fertuzinhos adiantou que, nesse sentido, o PS apresentará na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social, uma proposta para que esta comissão envie ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas e de pedidos de esclarecimentos por forma a reunir todos os dados sobre o caso.

"Trata-se de uma actuação que o primeiro-ministro já deveria ter feito de sua livre iniciativa, em vez de ter esta intervenção (que só não é patética porque é grave) de tentar alegar desconhecimento de uma lei que era pelo menos conhecida por mais de 700 mil portugueses", apontou a dirigente socialista numa alusão às declarações esta manhã proferidas por Pedro Passos Coelho.

É possível pagar dívidas prescritas
O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu esta segunda-feira que um contribuinte com dívidas contributivas prescritas a esta instituição pode invocar formalmente a prescrição das contribuições ou proceder voluntariamente ao seu pagamento

Numa nota enviada à Lusa, o ISS esclareceu que "quando existem no Sistema de Informação da Segurança Social dívidas contributivas que estão prescritas" o contribuinte tem duas opções que pode tomar.

Uma das opções passa pelo contribuinte poder "invocar formalmente a prescrição junto dos serviços da Segurança Social e, nesse caso, as mesmas são retiradas do sistema e deixam de existir para todos os efeitos legais".

A outra opção é o contribuinte "requerer o pagamento das contribuições prescritas para que as mesmas possam ser consideradas na totalidade da sua carreira contributiva, para efeitos de contagem nos seus direitos futuros, nomeadamente na atribuição de uma pensão", explica a Segurança Social.