PSD e CDS chegam a acordo sobre enriquecimento ilícito

Os partidos da maioria governamental chegaram a acordo sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. O compromisso foi conseguido na última hora, depois de várias reuniões entre as direcções dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, que acabam assim por apresentar um projecto conjunto.

O projecto insiste na criminalização do enriquecimento ilícito e não recorre apenas a uma solução fiscal, explicou o deputado centrista Telmo Correia. “Esta é uma via de criminalização e continua a ser uma via de combate ao enriquecimento ilícito e não estritamente uma solução fiscal, que seria mais fácil de realizar, mas não corresponderia ao objectivo que nós pretendemos.”

Os dois partidos esperam que o projecto, que vão entregar ainda esta sexta-feira, responda às dúvidas do Tribunal Constitucional, que, em 2012, chumbou o diploma aprovado no Parlamento.

O CDS diz que procura dar respostas às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, que chumbou um diploma da maioria em 2012 sobre esta matéria. Os juízes do Constitucional não aceitaram a inversão do ónus da prova nos casos de enriquecimento ilícito e consideraram que o crime não estava devidamente definido.

Uma das formas de procurar dar essas respostas, no que dizia respeito à questão da inversão do ónus da prova, é, segundo Telmo Correia, que este diploma tenta objectivar mais aquilo que é considerado enriquecimento ilícito e para isso, sim, socorre-se das declarações fiscais e das declarações patrimoniais.

“Este projecto tenta objectivar mais aquilo que é o enriquecimento ilícito, ou seja, não sendo um projecto de origem fiscal, socorre-se mais objectivamente às declarações fiscais e a um conceito de acréscimo do património”, acrescentou.

O CDS receava que a proposta inicial agora apresentada pelo PSD corresse os mesmos riscos, pelo que um acordo entre os dois partidos chegou a estar em causa.