26 fev, 2015 • Paula Caeiro Varela
PSD e CDS ainda não chegaram a um acordo sobre a legislação contra a corrupção, nomeadamente no que diz respeito à criminalização do enriquecimento ilícito. Os dois partidos estão em contra-relógio para tentar fechar um texto comum até esta sexta-feira, data limite para entregarem um projecto-lei.
O CDS só hoje entregou ao parceiro de coligação uma proposta e a reunião que se seguiu mão permitiu chegar a um acordo e, segundo disseram à Renascença fontes dos dois partidos, neste momento continua a ser mais o que os separa do que aquilo que os une.
As negociações entre os dois partidos começaram já há duas semanas com base na proposta do PSD, mas o líder do CDS, Paulo Portas, só na quarta-feira à noite validou a proposta alternativa do seu partido. Ao que a Renascença sabe, além da designação do projecto, que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, o caminho do CDS é muito diferente do inicialmente proposto pelo PSD.
Recorde-se que, já em 2012, este assunto dividiu os dois partidos, mas chegaram a um acordo para um texto comum que foi aprovado no parlamento, mas depois chumbado pelo Tribunal Constitucional. Agora, fontes dos dois partidos admitem que a proposta inicial do PSD procura respeitar as dúvidas então lançadas pelos juízes constitucionais – sobre a inversão do ónus da prova e a delimitação do crime -, mas a substância é a mesma e há quem receie novo chumbo em ano eleitoral.
Essa é também a grande preocupação do Paulo Portas. O líder do CDS e vice-primeiro-ministro sempre manifestou reservas sobre este tema, mas o PSD insiste em aprovar um projecto antes do fim desta legislatura.
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