Conselho de Estado dá parecer favorável à dissolução da Assembleia da Madeira

O Conselho de Estado deu esta segunda-feira por unanimidade um parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, o último passo necessário para a realização de eleições regionais antecipadas.

"O Presidente da República reuniu o Conselho de Estado, (…) tendo o Conselho emitido, por unanimidade, parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", refere um comunicado distribuído aos jornalistas.

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou o pedido de exoneração do cargo a 12 de Janeiro, o que implicou a demissão de todo o executivo. Contudo, conforme estabelece a Constituição, a convocação de eleições antecipadas implica a dissolução da Assembleia Legislativa.

Nas audiências que o Presidente da República, Cavaco Silva, teve na semana passada com os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, a data de 29 de Março foi apontada como a mais indicada por todos para a realização das eleições, à excepção do PCP, que disse preferir uma data mais próxima do 25 de Abril.

Se o Presidente da República tiver em conta a preferência dos partidos terá de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira esta semana.

Segundo o n.º 2 do artigo 147.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, "em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições têm lugar no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura".

Por outro lado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira estabelece que, em caso de dissolução, o chefe de Estado tem de marcar as eleições "com a antecedência mínima de 55 dias".

Ou seja, existe apenas uma "janela" de cinco dias em que se poderão realizar as eleições a partir do momento em que a Assembleia Legislativa esteja dissolvida.

Soares e Sampaio ausentes
Na reunião desta segunda-feira do Conselho de Estado, que durou apenas 40 minutos, estiveram ausentes os antigos Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio.

O professor universitário Alfredo Bruto da Costa, que irá substituir o ex-secretário-geral do PS António José Seguro, também não esteve presente, não tendo, aliás, ainda tomado posse como conselheiro de Estado por estar doente.

O encontro desta tarde marcou também a despedida de Alberto João Jardim do órgão político de consulta do Presidente da República, onde tinha lugar por inerência do cargo de presidente do Governo Regional.

Contudo, Jardim regressará ao Palácio de Belém já esta terça-feira, para uma audiência com o chefe de Estado.