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Sócrates. Supremo recusa apreciar terceiro pedido para libertação imediata

16 dez, 2014

O ex-primeiro-ministro está detido preventivamente desde 25 de Novembro, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

Sócrates. Supremo recusa apreciar terceiro pedido para libertação imediata
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou apreciar o terceiro pedido para a libertação urgente de José Sócrates, considerando que o autor do 'habeas corpus', José Domingos da Silva Sousa, "não tinha interesse legitimo em agir".

"Assim, a providência não deve prosseguir e fica sem efeito a data designada para a audiência de julgamento [quarta-feira]", justifica o juiz conselheiro José Souto Moura, relator do processo. O requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a actuar, invocando a ilegalidade da prisão.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, Souto Moura observa que se desconhece se o arguido José Sócrates, em prisão preventiva, soube desta iniciativa "e muito menos se este requerimento colide com o modo como está a ser organizada a sua defesa". Deste modo, solicitou ao advogado defesa esclarecimentos sobre se tinha interesse em que este pedido de libertação imediata fosse apreciado.

João Araújo respondeu ao juiz do STJ que José Sócrates "não conhece o requerente Silva Sousa e, muito menos, os seus motivos, que em todo o caso entende justos e respeitáveis", mas "não acompanha o requerente na iniciativa". "Os melhores termos para iniciativa semelhante, no interesse substancial de José Sócrates e sem prejuízo para ele, apenas poderão ser inteiramente avaliados e propostos pelos seus advogados, até porque foi a eles que ele se confiou, e porque são eles que melhor conhecem os temas em discussão", refere.

Assim sendo, a defesa de José Sócrates "declara não ver interesse na apreciação" do pedido de ‘habeas corpus’ para libertar o seu cliente, numa altura em que João Araújo se prepara para entregar na sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um recurso contra a medida de coacção que colocou o ex-líder socialista em prisão preventiva.

Até hoje, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de 'habeas corpus', todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.

José Sócrates está preso preventivamente desde 25 de Novembro, no Estabelecimento Prisional de Évora, por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras no valor de vários milhões de euros.

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