Cravinho defende nova lei de acesso a documentos

Os "vetos de gaveta" (decretos dos governos que ficam pelo caminho) são um "atentado à democracia" que tem de ser punido - é o que defende o antigo ministro socialista João Cravinho, que fez parte do seu percurso político com um discurso anti-corrupção.

Em entrevista à Renascença, Cravinho defende a necessidade de uma nova lei de acesso a documentos oficiais que chegue mesmo a punir com prisão quem os classifique indevidamente.

"Entre as primeiras prioridades, coloco uma verdadeira lei de liberdade de acesso à informação, que punisse entre outras coisas os vetos de gaveta, que há muitos e são um verdadeiro atentado à democracia, mas que punisse também o abuso absolutamente injustificado da defesa da confidencialidade como defesa do Estado", diz o ex-ministro, acrescentando: "A confidencialidade existe, é necessária, mas está regulada por lei. Qualquer individuo que é director geral ou semelhante às vezes arroga-se no direito de fazer ele próprio a classificação de documentos. Para um individuo desses, prisão!"

Ainda assim, o ex-ministro considera que não é com "medidas avulso" que se combate a corrupção, nem "com ajuntamentos ad hoc ditados pelo momento", que é o que considera estar a acontecer com a insistência do PSD numa lei de combate ao enriquecimento ilícito já depois da detenção de José Sócrates.

Máquinas partidárias vão tentar aproveitar caso Sócrates
Cravinho recusa, no entanto, pronunciar-se sobre este caso concreto, nem para responder se o surpreendeu. "Não tenho da vida esta opinião de que, por um lado, há os bons e, por outro, há os maus", afirma. E, face à insistência sobre a sua opinião pessoal, diz não ter elementos para formar opinião sobre a inocência ou culpabilidade do antigo primeiro-ministro.

"É evidente que o assunto ocupa toda a gente, tem um impacto nacional e, por maioria de razão, tem um impacto no PS e nos militantes socialistas", reconhece Cravinho, para quem seria "ingénuo" pensar que este assunto não vai durar até às eleições e "ter um pico" nas legislativas.

"É um acontecimento que, alguma boa gente nas máquinas partidárias opostas ao PS se prepara para explorar, incentivar a informação e a desinformação para influenciar, condicionar e tentar alterar o sentido de voto de certa margem de eleitores", acrescenta o militante socialista, que, ainda assim, acredita que os eleitores vão saber separar as águas: "As pessoas estão perplexas, até em alguns casos podem estar angustiadas do ponto de vista cívico, mas ao mesmo tempo dizem que isto é um situação concreta que não é, de maneira nenhuma, um factor decisivo para eu me orientar quanto ao que quero para o futuro do país".