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"Caso Sócrates". Marinho Pinto contra "República dos Juízes"

25 nov, 2014

"Os crimes são para ser punidos independentemente quem cometeu. Mas há regras para chegar ao julgamento e à punição e têm ser respeitadas em relação a todos" , afirma antibo bastonário dos advogados.

"Caso Sócrates". Marinho Pinto contra "República dos Juízes"

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho Pinto alerta para o risco de se entrar numa “República dos Juízes”, numa reacção à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

"Quem estiver a contas com a Justiça não fica sob alçada da lei, como deveria ser num Estado de Direito, fica completamente nas mãos dos magistrados, como acontece em qualquer ditadura", disse à agência Lusa o eurodeputado, esta terça-feira, em Estrasburgo.

Marinho Pinto considera que, depois de regimes dominados pela Igreja ou pelos militares, "o pior podia acontecer ao país era uma República dominada por juízes ou magistrados". Para o antigo bastonário, "é isso que está a acontecer. Eles é que mandam".

Marinho Pinto lembra que as regras para levar alguém a julgamento "têm de ser respeitadas para todos", mesmo para os poderosos.

Tal como já tem vindo a dizer nos últimos anos, "em Portugal abusa-se da prisão preventiva", considerando que o Ministério Público "prende para investigar".

Ainda sobre o caso de José Sócrates, Marinho e Pinto insurge-se contra o facto de não ser conhecido o fundamento da aplicação da prisão preventiva, considerando que "quando se mete uma pessoa na cadeia toda a sociedade deve saber porquê".

"O segredo de justiça é para investigar e para proteger a dignidade da pessoa, não é para isto", acrescentou, dizendo que as leis devem ser cumpridas independentemente da pessoa em questão e da investigação e condenação que venha a acontecer.

"Os crimes são para ser punidos independentemente quem cometeu. Mas há regras para chegar ao julgamento e à punição e têm ser respeitadas em relação a todos. Não é por ser poderoso que não se respeita as regras, com o pretexto de que no passado não foram sujeitos da perseguição judicial", declarou.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido na sexta-feira, está em prisão preventiva indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal, no âmbito de um processo que tem mais três arguidos.


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