OE 2015: Maioria aprova uma em 400 propostas da oposição

A Assembleia da República aprovou apenas uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 das mais de 400 apresentadas pela oposição. Trata-se de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para proteger as vítimas de violência doméstica com poucos rendimentos.

Esta alteração pretende que "não sejam considerados, para efeitos da determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a vítimas de violência doméstica, que sejam beneficiárias do RSI que estejam em comprovado processo de autonomização, quaisquer rendimentos do trabalho de outros elementos do agregado familiar".

Ainda assim, a proposta do BE aprovada pela maioria difere da inicialmente apresentada, já que a redacção final foi alterada pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

O BE pretendia que fossem também excluídas dessa contabilização para o RSI as pensões de alimentos atribuídas a menores, mas essa indicação não consta na proposta final aprovada.

A maioria não aprovou qualquer proposta de alteração apresentada pelo PS e pelo PCP, disseram deputados dos dois partidos aos jornalistas.

Na terça-feira, PSD e CDS-PP devem aprovar sozinhos, em votação final global, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015. .

PS, PCP e BE devem votar contra o documento, repetindo a votação na generalidade.