Caso BES. PCP conclui que supervisão financeira é um "embuste"

O sistema de supervisão financeira é um "embuste", conclui o PCP ao fim de seis audições da comissão de inquérito parlamentar ao caso BES.

"Na sua arquitectura e natureza, o sistema de supervisão financeira é um embuste que, no caso concreto, preferiu omitir da Assembleia da República e do país os problemas e fraudes realizados no sistema financeiro do que denunciá-los e impedi-los", acusou o deputado comunista Miguel Tiago, em conferência de imprensa.

As audições realizadas até agora confirmam que há "elementos claros que reforçam as responsabilidades" de entidades como o Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Governo, acusa.

 O banco central, diz o comunista, teve uma "muito tardia intervenção", por exemplo, enquanto a CMVM "criou a ilusão", através do prospecto de aumento de capital do BES, que a informação era suficiente para compreender a "real situação" do banco.

O regulador é também criticado pelo PCP por não ter tido uma "actuação determinada" para impedir a transacção de acções do BES após terem sido conhecidos os prejuízos do segundo trimestre de 2014, a 29 de Julho.

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP), cujo presidente, José Almaça, foi também já ouvido na comissão, é alvo de críticas por ter tido um "acompanhamento praticamente inexistente da utilização de uma companhia de seguros com uma fatia de mercado de 8% como garantia para uma provisão junto do BdP".

No que refere ao Governo actual e também a passados executivos, estes, advoga o PCP, são responsáveis pelo crescimento de um grupo económico que "só pela sua dimensão ameaça a estabilidade económica e financeira do país".

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira, dia 17, terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Comunistas pedem acesso a documento
O PCP apresentou esta sexta-feira um requerimento a pedir o acesso a uma nota que o Banco de Portugal terá distribuído a 18 de Julho sobre a liquidez do BES.

A nota, advoga o PCP, terá sido distribuída pelo banco central durante uma reunião do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF), encontro já abordado nas audições até ao momento da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

Na acta da reunião de então do CNEF, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o governador do BdP, Carlos Costa, propôs que "entre o Ministério das Finanças e o BdP fosse constituído um segundo grupo de trabalho para operacionalização de soluções alternativas para uma eventual recapitalização do BES com apoio público".

Aos deputados, na quarta-feira, Maria Luís Albuquerque reconheceu a criação desse grupo para uma eventualidade que não se verificou, mas lembrou que então havia "inquietação pública" sobre o BES.

Durante a referida reunião de 18 de Julho terá sido distribuída uma nota pelo banco central aos restantes intervenientes, texto "sobre a situação da dívida do BESA [Banco Espírito Santo Angola] ao BES e sobre as questões de liquidez do banco", diz o PCP, que pretende ter acesso ao documento.