Retirada proposta para regresso de subvenções vitalícias a ex-políticos

PS e PSD decidiram retirar a proposta de Orçamento do Estado para 2015 sobre o fim da suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos.

Depois da enorme contestação da medida, a direcção das bancadas dos dois partidos passaram a noite em contactos e decidiram retirar a proposta esta sexta-feira.

"Em nome do bom senso os proponentes da proposta 524-C pedem para que seja retirada", disse o deputado social-democrata Couto dos Santos, um dos autores da proposta, logo no reinício dos trabalhos em plenário de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015.

A proposta que abrange titulares anteriores a 2005 e com um rendimento médio mensal superior a dois mil euros, foi apresentada por Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

O fim da suspensão das subvenções vitalícias a ex-políticos, aprovada na comissão de orçamento e finanças esta quinta-feira, dividiu os deputados. A proposta foi aprovada pelo PSD e PS, o CDS absteve-se e PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

Apesar de concordar com o fim da suspensão das subvenções vitalícias, o socialista Vieira da Silva admite que esta “não é a prioridade do partido”. “Honramos a justiça e honramos aquilo que deve ser um critério do Estado de Direito que é não atingir retroactivamente as pessoas, sejam elas quem forem”.

Nuno Magalhães (CDS) registou com agrado a retirada da proposta. E reafirmou que o seu partido não teve nada a ver com a decisão tomada: “O CDS não accionou a proposta, o CDS não votou a proposta, o CDS sempre teve noção de que não é altura parta reposições e, por isso, o CDS regista que a proposta tenha sido retirada”.

“A votação que ocorreu ontem nesta casa foi uma vergonha”, criticou a deputada Mariana Mortágua, uma das vozes mais críticas da proposta. “Se o Bloco de Esquerda não tivesse pedido à avocação desta proposta em plenário ela tinha passado por entre os pingos da chuva porque os senhores deputados não tinham tido a má consciência de dar a cara por ela”.

Divergências internas no PSD e PS
A proposta gerou mesmo divergências internas nos partidos que avançaram com a proposta.

A bancada social-democrata ainda tentou conter a onda de indignação que atingiu a própria direcção da bancada: entre os vice-presidentes houve quem se manifestasse frontalmente contra a proposta e alguns deputados admitiam, na quinta-feira, ir contra a indicação de voto do partido. 

À Renascença, esta quinta-feira, alguns deputados socialistas falaram mesmo de um texto que é uma “imoralidade”.

Argumentam que não é possível que os socialistas critiquem, por um lado, que se tirem milhões de euros às áreas sociais e, por outro, apoiem um diploma que significa um verdadeiro prémio para os políticos.

Entre as críticas estava também o facto de a direcção do grupo parlamentar dar o apoio a um texto apresentado por um único deputado e que não foi sequer discutido em reunião da bancada, enquanto todas as outras 38 propostas de alteração foram apresentadas e debatidas pelos socialistas.

Os centristas remeteram-se ao silêncio total sobre a polémica que está a incendiou a bancada do parceiro de coligação. O CDS ficou fora do acordo firmado apenas entre PS e PSD, e que, ao que a Renascença apurou, teve o aval do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O vice-presidente do PSD Carlos Carreiras classificou de "imoral" a proposta. Carreiras escolheu o Facebook para demonstrar a sua “discordância absoluta” com a medida, "um erro colossal e uma péssima decisão".

[Actualizado às 11h50 de 21 de Novembro]