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Subvenções vitalícias pagas a antigos políticos podem voltar em 2015

20 nov, 2014

Proposta de alteração "ao Orçamento do Estado para 2015" foi subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS).
A bancada socialista vai viabilizar a proposta de alteração ao Orçamento para acabar com a suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos com rendimentos médios mensais superiores a 2.000 euros.

"Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração" ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

A proposta de Couto dos Santos e de José Lello prevê que em 2015 a subvenção vitalícia, bem como as respectivas subvenções de sobrevivência, estejam sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2000 euros.

A proposta de alteração foi criticada por Mariana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda afirmou que o partido “está contra” propostas de reposição de regalias a deputados “ao mesmo tempo que se corta em pensões de trabalhadores”.

No debate em plenário, PS e PSD ficaram em silêncio, mas a deputada socialista Isabel Moreira defendeu, aos jornalistas, que não faz sentido defender o fim dos cortes nas pensões da população em geral e manter para os ex-titulares de cargos políticos.

Proposta conjunta
Couto dos Santos e José Lello, ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, apresentaram conjuntamente uma proposta de alteração orçamental para pôr fim à suspensão introduzida em 2014 em relação ao pagamento de subvenções vitalícias atribuídas a antigos detentores de cargos políticos com rendimentos médios mensais superiores a 2.000 euros.

A medida abrangeu apenas um grupo restrito de antigos políticos, já que as subvenções vitalícias terminaram em 2005 por decisão do executivo de José Sócrates, embora sem efeitos retroactivos.

Na bancada socialista, esta proposta gerou inicialmente algum desconforto, principalmente entre os deputados mais jovens, mas é apoiada pelos mais antigos na Assembleia da República, sobretudo entre aqueles que optaram já há vários anos pelo regime de exclusividade de funções.

Entre os deputados mais jovens contactados pela agência Lusa colocam-se reservas sobre a conjuntura económica em que estes pagamentos são parcialmente repostos, enquanto os deputados já com várias legislaturas de presença na Assembleia da República equiparam esta subvenção a um direito contratual, estando por essa perspectiva em causa as legítimas expectativas daqueles que optaram pelo regime de exclusividade.