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Comissão BES

PS: Governo demorou muito tempo a dar ao Banco de Portugal poderes para afastar Salgado

19 nov, 2014 • João Carlos Malta

Socialistas quiseram demostrar que a decisão de dividir o BES em banco “bom” e “mau” foi da ministra das Finanças e que Maria Luís podia ter legislado mais cedo para dar mais poderes ao governador do Banco de Portugal. Maria Luís contra-atacou: o PS compara o incomparável.

PS: Governo demorou muito tempo a dar ao Banco de Portugal poderes para afastar Salgado
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que nunca foi apresentado ao Governo qualquer plano de recapitalização pública para o BES, e portanto tal cenário nunca foi apreciado. "Naturalmente", acrescentou a governante, o executivo "nunca apreciou" uma eventual hipótese de recapitalização pública do BES. O jornal Público noticiou esta quarta-feira que o Governo ponderou uma ajuda pública ao BES, hipótese, diz o jornal, levantada por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.
A idoneidade voltou a ser actor central da comissão de inquérito do BES, esta quarta-feira. O PS acusou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de falta de celeridade a aplicar as regras europeias que visavam dar ao regulador mais poderes para retirar a idoneidade a gestores bancários. Se tivesse acontecido antes, argumentou o PS, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, poderia ter afastado Ricardo Salgado mais cedo da liderança do BES.

Pedro Nuno Santos (PS) estabeleceu uma comparação entre aquilo que foi a acção legislativa no caso da aplicação da medida de resolução para o BES (dividi-lo em banco "bom" e "mau") e a aplicação do novo estatuto de idoneidade, que demorou um ano a ficar pronto.

O socialista diz que noutros países europeus tudo foi mais rápido na aplicação de um lei que emana de uma directiva europeia.

"Aquilo que parece é que face às matérias de idoneidade não tinha tanta pressa como relativamente às medidas de resolução. Hoje sabemos que poderia ter havido uma actuação mais rápida do Banco de Portugal se houvesse uma legislação diferente. A senhora ministra demorou um ano e a responsabilidade é sua e da maioria que a suporta", disse Pedro Nuno Santos.

O parlamentar socialista recordou as palavras do governador do Banco de Portugal no Parlamento. Na segunda-feira, Carlos Costa disse que quis actuar mais cedo, mas não dispunha de poderes para isso.

Comparável? Ministra diz "não"
A ministra das Finanças respondeu, tentando desmontar a argumentação do PS.

"As alterações de dia 31 de Julho e 1 de Agosto eram alterações de pormenor. Uma coisa é promulgar uma norma com dois pontos cirúrgicos e a solicitação do Banco de Portugal; outra é um algo muito complexo", adiantou.

Para depois precisar: "Quero deixar bem claro que não é comparável aquilo de que estamos a falar e que, de facto, a transposição de uma directiva com a responsabilidade da CRD4 [relativo à idoneidade] é de enorme complexidade. Exige muito tempo e recursos".

Pedro Nuno Santos quis ainda colar a ministra e o Governo à decisão que acabou por ser tomada no caso do BES. O volume da transferência (3,9 mil milhões de euros) para o fundo de resolução levaria, obrigatoriamente, a uma decisão do Governo, argumentou.

Como Henry Ford?
"Quem acredita que a decisão de empréstimo de 3,9 milhões depende apenas de uma comunicação do senhor governador?", inquiriu Pedro Nuno Santos. Ele próprio respondeu à sua pergunta retórica: "É obvio que há comunicação, aceitação e decisão. É para quase todos evidente. O Governo fez como Henry Ford aos trabalhadores: 'Podem escolher a cor que quiserem desde que seja preto'."

Maria Luís quis desfazer dúvidas em relação à possibilidade de replicar a receita seguida no BPI e no BCP – o recurso à linha de recapitalização pública, constituída no âmbito do programa da troika.

Segundo a ministra das Finanças, nos casos do processos de empréstimos do BCP e do BPI não houve perdas e existiu uma remuneração interessante para os contribuintes. Nestes casos, os bancos continuaram a desenvolver a sua actividade, o seu plano de reestruturação e a procurar fundos privados no mercado, disse.

No caso do BES tudo foi diferente, garantiu. "O que estamos a falar no BES é de uma recapitalização em que deixava de haver privados. Os riscos para o contribuinte seriam equivalentes a uma nacionalização", assegurou.

"Toda a responsabilidade passava para o Estado, que tinha de aplicar o plano de reestruturação, nomear uma administração, pôr em prática o plano de reestruturação e vendê-lo posteriormente", conclui a ministra.

Ainda assim, Maria Luís disse que a recapitalização pública não foi sequer pedida e por isso não foi equacionada. "Não pediu o BES, não pediu o Banco de Portugal, portanto o Governo nunca teve de tomar nenhuma decisão."

Apesar de reiterar que a decisão não foi sua, a ministra não tem dúvidas: a opção seguida no BES "foi a melhor decisão para o erário público".

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