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TAP. Privatização ou morte, diz ministra das Finanças

13 nov, 2014

Maria Luís Albuquerque, que está a ser ouvida no Parlamento, lembra que o Estado não pode colocar capital na empresa.

TAP. Privatização ou morte, diz ministra das Finanças

A ministra das Finanças garante que se a TAP não for privatizada "está condenada a desaparecer", porque não pode ser capitalizada pelo Estado.

"A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado, o que significa que ou a TAP é privatizada ou está condenada a desaparecer, porque o Estado não pode colocar capital na TAP", afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que essa capitalização pode ser considerada "auxílio de Estado" pelas regras europeias da concorrência.

A governante está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que termina esta quinta-feira as audições no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O Executivo aprovou, em conselho de ministros, a reabertura do processo de privatização da TAP, pela alienação das acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

No seguimento de críticas do PCP e do Bloco de Esquerda à privatização da TAP, a ministra das Finanças assegurou que "qualquer comprador terá de garantir", não só o cumprimento do plano estratégico da empresa, mas também demonstrar "capacidade para gerir uma empresa de aviação", acrescentando que é por isso que o Estado "mantém na sua posse os restantes 34%" da empresa.

"Este Governo já deu provas de que é capaz de vender quando as condições são cumpridas e de que é capaz de não vender quando as condições não são cumpridas", afirmou a governante, sublinhando que as condições de venda serão "rigorosamente cumpridas" e que quem não cumprir "não vai vencer" o processo de privatização.