Paulo Portas. "Estado fica proibido de devorar o que a receita dá"

O vice-primeiro-ministro insiste que o Orçamento do Estado para 2015 é fiscalmente moderado. Para Paulo Portas, as medidas que constam do documento são amigas dos contribuintes, em concreto das famílias com filhos.

Paulo Portas lembra que o crédito fiscal da sobretaxa de IRS é para cumprir e que “o Estado fica proibido de se apropriar do adicional da receita, que fica consagrado à devolução de uma sobretaxa que, por natureza e como o nome indica, só pode ser excepcional”.

“Que o Estado fique proibido de devorar o que a receita dá já é uma grande transformação”, acrescentou.

No encerramento de uma conferência no Estoril, o governante manteve o argumento da moderação fiscal com a introdução do quociente familiar de 0,3 por cada filho.

“O Orçamento é fiscalmente mais moderado. Em primeiro lugar acolhe a reforma do IRS, que complementa a reforma do IRC. Segundo, por que a reforma do IRS acolhe um princípio absolutamente fundamental se nós queremos contribuir para alterar as circunstâncias que dificultam a sustentabilidade das políticas públicas em Portugal. A reforma do IRS acolhe o chamado quociente familiar”, acrescentou.

O vice-primeiro-ministro recusou depois responder a respostas dos jornalistas justificando-se com um compromisso inadiável.