Debate quinzenal ao minuto. Caso Tecnoforma é o assunto

É o primeiro debate quinzenal da actual sessão legisltiva. A abertura da discussão fica a cargo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

10h00 - O primeiro-ministro já está no Parlamento, mas o debate ainda não começou.

10h03 - A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, dá início aos trabalhos.

10h04 - Passos Coelho começa a falar, lembrando que o tema do debate são questões de relevância política, económica e social. Diz, no entanto, que prefere começar por esclarecer a questão dos seus rendimentos durante a década de 90.

10h06 - "Entendi, quando a denúncia foi feita, que devia ser a Procuradoria-geral da República (PGR) e o Parlamento a esclarecer as condições em que exerci a minha actividade enquanto deputado".

10h08 - Passos Coelho explica que, durante a legislatura, não estava oficialmente em regime de exclusividade. No entanto, no fim do mandato, pediu subsídio de reintegração, apresentando a sua declaração de rendimentos para provar que, na prática, exerceu funções como deputado em exclusivo.

10h11 - Passos Coelho lembra que pediu, por escrito, à PGR para esclarecer a sua situação e que, ontem, ao fim do dia, foi informado de que o caso tinha sido arquivado.

10h11 - Apesar do caso já ter prescrito, a PGR pediu informação à Tecnoforma. Passos Coelho cita o documento da Procuradoria no qual se lê que a documentação que recebeu da empresa não permite suportar a denúncia.

10h13 - Bancada do PSD aplaude.

10h14 - "Nunca, enquanto fui deputado, recebi qualquer valor da empresa Tecnoforma". De novo, aplausos da bancada do PSD.

10h16 - Passos Coelho admite, no entanto, que poderá ter recebido algumas verbas de despesas de representação enquanto membro do Centro Português de Cooperação (afecto à empresa Tecnoforma).

10h18 - "Não tenho outros rendimentos se não os que aufiro do meu trabalho. Não tenho bens em nome de filhas ou sobrinhas". Deputados do PSD aplaudem e ouvem-se algumas gargalhadas.

10h19 - "Sou uma pessoa remediada".

10h20 - "Quando se fazem acusações deste género a um primeiro-ministr,o devem ser comprovadas por quem as faz".

10h21 - Passos garante que entregou cópias das suas declarações de rendimentos entre 1991 e 1999 ao Parlamento.

10h22 - Passos Coelho lamenta que, na imprensa, tenham sido divulgados documentos pessoais, algo que, considera uma "violação do estado de Direito".

10h23 - Fim da intervenção. Bancadas da maioria PSD-CDS aplaudem de pé.

10h24 - António José Seguro toma a palavra. "A vida privada é de cada um, a vida pública é de todos". Seguro lamenta que o primeiro-ministro tenha demorado uma semana a esclarecer a situação.

10h26 - "Recebeu ou não alguma remuneração....." Seguro cala-se, devido aos comentários paralelos de outras bancadas.

10h26 - Seguro pede que Passos Coelho apresente as suas contas e que seja levantando o sigilo bancário, de mdo a que possam ser escrutinados os valores que deram entrada nas contas bancárias do então deputado.

10h28 - Assunção Esteves interrompe novamente Seguro a dizer que há muito barulho na sala. Seguro garante que a bancada do PS não desiste de apurar toda a verdade neste caso.

10h29 - Passos Coelho retoma a palavra.

10h31 - "Não tive cartões de crédito, não recebia remuneração e, por isso, não afectava o meu regime de exclusividade".

10h32 - Passos não aceita que sejam "vasculhadas" as suas contas bancárias.

10h34 - Seguro retoma a palavra considerando que cada vez que Passos fala adensa ainda mais o mistério dos seus rendimentos.

10h36 - "O primeiro-ministro deve explicações ao país e a este Parlamento", diz Seguro e volta a perguntar se Passos está disponível para que seja levantando o sigilo bancário.

10h37 - Passos responde a Seguro: "Só é possível esclarecer quem quer ser esclarecido".

10h40 - Sobre o sigilo bancário: "Trata-se de um direito que eu tenho, fundamental, da minha reserva pessoal. Se cada vez que alguém fizer insinuações, eu tiver de fazer um 'striptease' das minhas contas bancárias para deleite dos leitores de jornais, isso eu não faço".

10h42 - Seguro insiste que o que quer é o apuramento da verdade e volta a perguntar "quanto é que o senhor recebeu e de que forma?". Seguro declara que o levantamento do sigilo bancário é fundamental para que as dúvidas fiquem todas esclarecidas.

10h45 - "Todos temos de contribuir para não haver promiscuidades entre política e negócios", diz Seguro, insistindo na necessidade do levantamento do sigilo bancário.

10h47 - "Enquanto a verdade não for totalmente esclarecida, o primeiro-ministro permanece sob suspeição".

10h48 - Toma a palavra o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. "Aquilo que se exige é uma clarificação relativamente a este caso".

10h50 - "Mesmo as despesas de representação têm limites", lembra Jerónimo de Sousa, considerando que, por esta razão, é preciso mais esclarecimentos sobre as verbas que Passos recebeu enquanto membro do Centro Português de Cooperação.

10h51 - Passos Coelho responde à bancada do PCP.

10h53 - Passos lembra que as verbas que recebeu por representação do Centro Português de Cooperação não são o centro da discussão, mas sim a suspeição de que "teria recebido anos a fio, elevadas remunerações". "Não é verdade", reafirma.

10h55 - Passos Coelho garante que não se escondeu atrás das instituições.

10h56 - "Aquilo que constitui o meu património e a minha vida não pode ser mais transparente", diz Passos Coelho.

10h58 - Jerónimo de Sousa retoma a palavra e questiona Passos Coelho por que razão, tal como fez com a colaboração com órgãos de comunicação social, não declarou que recebia despesas de representação do Centro Português de Cooperação.

10h59 - Jerónimo de Sousa muda de tema e questiona o estado do país, em consequência da governação de Passos Coelho. O líder do PCP lembra problemas na área da Saúde, da Justiça e da Educação.

11h02 - Passos toma a palavra. "Colaborei durante alguns anos com o Centro Português de Cooperação mas não desempenhei funções executivas e, por isso, não fui remunerado nesses termos".
 
11h05 - Toma a palavra Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda. "O pagamento de despesas de representação, em Portugal, sempre foi uma forma 'chica-esperta' de não pagar impostos".

11h07 - Catarina Martins alinha no pedido do PCP e quer saber quanto é que Passos recebeu em despesas de representação. "Eram despesas para pagar cafés ou era um 'maná dos céus'? Estamos a falar de tostões ou milhões?"

11h09 - Passos Coelho responde à bancada do Bloco de Esquerda. "Não recebi milhões, são despesas relacionadas com deslocações".

11h13 - Catarina Martins (BE) volta a tomar a palavra. A coordenadora do partido volta a lançar o repto: "Recebeu 100 euros ou 100 mil? 50 contos ou 500 contos?"

11h14 - Passos Coelho não avança números, diz que foi reembolsado de despesas que efectuou em deslocações a Porto, Bruxelas e Cabo Verde.

11h15 - Catarina Martins insiste em querer saber um valor exacto de quanto é que Passos Coelho recebeu em despesas de representação.

11h16 - Passos Coelho toma a palavra, lembrando que não cobrou valores, foram reembolsos.

11h17 - Catarina Martins outra vez na posse de palavra para insistir que o primeiro-ministro não quer esclarecer os valores que recebeu.

11h18 - A deputada bloquista muda de tema e questiona o primeiro-ministro sobre a paralisação da plataforma informática CITIUS e sobre os problemas de colocação de professores.

11h21 - Toma a palavra Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes. A deputada considera que o problema, neste caso Tecnoforma, é o facto do primeiro-ministro, durante uma semana, ter dito que não se lembrava de remunerações que tivesse recebido durante a década de 90.

11h23 - Helóisa Apolónia vira a sua intervenção para os problemas na Justiça e na área da Educação, nomeadamente a falta de professores nas escolas.

11h25 - A deputada lamenta que a fiscalidade verde esteja a ser usada para manter o "brutal aumento de impostos". "Primeiro faça o que prometeu, baixe impostos".

11h26 - Passos toma a palavra, para falar ainda sobre o caso Tecnoforma: "Respondi sempre que tinha o entendimento de ter cumprido com as minhas obrigações legais". Passos diz esperar que os esclareciomentos prestados sejam suficientes para que acabar com as dúvidas em torno dos seus rendimentos na década de 90.

11h28 - Sobre a fiscalidade verde, Passos diz que o Governo ainda não tomou nenhuma decisão e que, o que foi feito até agora, foi o resultado de um grupo de trabalho.

11h29 - Passos garante que o Governo não recorrerá a nenhuma medida permanente na fiscalidade verde para substituir medidas fiscais temporárias.

11h32 - Faz uso da palavra Nuno Magalhães, líder parlamentar da bancada do CDS. O deputado foca a sua intervenção na recuperação da competitividade da economia portuguesa.

11h35 - Nuno Magalhães lembra que foi possível aumentar o salário mínimo nacional, congelado há quatro anos. "Este é um importante sinal".

11h37 - O deputado do CDS-PP refere que a taxa de desemprego ainda está alta e questiona o primeiro-ministro sobre a execução de programas comunitários. 

11h40 - Passos Coelho toma a palavra, referindo números positivos na área da educação - redução da taxa de abandono escolar.

11h43 - "O nosso Serviço Nacional de Saúde está entre os 11 melhores do mundo", afirma Passos Coelho, citando relatórios internacionais.

11h45 - Sobre a taxa de execução dos programas comunitários, Passos diz que o actual Governo, num terço do tempo de implementação do programa, executou dois terços do programa.

11h49 - Toma a palavra o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro. "O que assistimos aqui hoje, por parte do secretário-geral do PS, ao pedir que se vasculhem as contas bancárias, é ultrapasssar os límites da decência".

11h51 - "O secretário-geral do PS passou o debate a tentar encher um balão furado e o resultado é um vazio total do PS neste debate".

11h52 - "O PSD teve, tem e vai continuar a ter toda a confiança no primeiro-ministro de Portugal".

11h53 - Luís Montenegro faz alusão à vida interna do PS, em vésperas de eleições primárias, para escolher um candidato a primeiro-ministro.

11h58 - O deputado do PSD questiona a ausência de propostas dentro do PS sobre grandes reformas que o Estado necessita.

12h00 - Passos Coelho toma a palavra pela última vez neste debate. Tem nove minutos para falar, começando por referir-se ao aumento do salário mínimo nacional.

12h04 - "Queremos garantir que, no futuro, o país não vá perder competitividade", afirma, justificando porque só agora foi possível fazer o aumento da remuneração mínima.

12h08 - Passos Coelho lembra disponibilidade para dialogar com o PS e acertar uma reforma do sistema de pensões. O líder do PSD reconhece que o momento interno do PS não é propício para esse diálogo.

12h10 - Passos volta a dizer que não vai propor, dentro do Governo, novas medidas sobre as pensões, mas deixa claro que, em 2015, as pensões mais altas, acima dos cinco mil euros, vão continuar a pagar sobretexas em 2015.

12h13 - Passos Coelho termina a sua intervenção desejando que daqui a 15.20 ou 30 anos este Governo seja recordado como o executivo que, com o esforço dos portugueses, conseguiu salvar o país da bancarrota.

12h14 - Termina o debate.