Entrevista

António Costa: "Pensões vão voltar aos níveis de 2011"

23 set, 2014 • Raquel Abecasis

Em entrevista à Renascença, o candidato às primárias socialistas não se compromete com baixas de impostos e critica a campanha de “ataque pessoal” de Seguro.
António Costa: "Pensões vão voltar aos níveis de 2011"
António Costa: "Pensões vão voltar aos níveis de 2011"
Em entrevista à Renascença, o candidato às primárias socialistas não se compromete com baixas de impostos e critica a campanha de “ataque pessoal” de Seguro. António Costa compromete-se a repor as pensões ao nível de 2011 se vencer as eleições primárias no PS. Nas próximas eleições, Costa quer ter maioria absoluta, mas tal não invalida alianças com outras forças políticas e sociais. As entrevistas a António Costa e António José Seguro são emitidas a partir das 23h desta terça-feira.
António Costa compromete-se a repor as pensões ao nível de 2011 se vencer as eleições primárias no PS.

Quanto a impostos, o candidato diz, em entrevista à Renascença, que baixá-los pode depender do que a França fizer nos próximos tempos. Até porque “um dos erros básicos deste Governo foi o entendimento de que a nossa crise era uma crise nacional” e não uma crise “sistémica” da moeda única. “Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades”, reforça.

Nas próximas eleições, Costa quer ter maioria absoluta, mas tal não invalida alianças com outras forças políticas e sociais.

O presidente da Câmara de Lisboa critica o comportamento de António José Seguro, que tem feito “campanha na base do ataque pessoal”, mas elogia-lhe a “persistência”.

As entrevistas a António Costa e António José Seguro são emitidas a partir das 23h00 desta terça-feira na antena da Renascença.

Se ganhar as primárias, retira a proposta de alteração da lei eleitoral que já está agendada para debate no dia 1 de Outubro no Parlamento?
Não há proposta nenhuma. Aquilo que foi apresentado pelo secretário-geral foi uma pequena deliberação em três pontos para criar uma comissão ou ir para a comissão fazer um estudo. O único elemento concreto que ali está é a redução do número de deputados. É uma proposta ofensiva de valores fundamentais do regime democrático, como o da representatividade. E nada justifica este sacrifício do interior, dos pequenos círculos, e resolver a concorrência que temos à esquerda na secretaria. Desonra os valores fundamentais da história do Partido Socialista.

Deduzo que vai cancelar esse debate.
A maioria do grupo parlamentar é claramente contra esta posição. Não podemos valorizar muito esta proposta do ponto de vista formal.

Foi uma arma de campanha de Seguro?
Uma má arma de campanha, mas reveladora de uma atitude política perigosa na qual o PS não se revê e não se vai rever.

As pessoas tendem a pensar que há deputados a mais e que os deputados não trabalham. É fácil explicar às pessoas que os deputados que temos são todos necessários?
É precisamente isso que é grave. Não tenho a menor das dúvidas de que, se fizer uma sondagem, a maioria das pessoas dirá que devemos reduzir o número de deputados. Mas aquilo que faz um político é a capacidade que tem por se bater por valores e não por favores eleitorais. Uma lei eleitoral é uma peça estruturante, para mexer na lei eleitoral é preciso muito cuidado. Se o António José Seguro tivesse mais experiência de gerir – de governar uma freguesia, um município, um ministério, o que fosse –perceberia bem que aquilo que faz a diferença na confiança das pessoas em relação aos políticos é a sua capacidade de gerirem, cumprirem os objectivos, realizarem os objectivos e baterem-se pelos objectivos. Por que é que as pessoas preferem umas pessoas relativamente a outras? Bom, não é pelo penteado, nem pela cor dos olhos: é pelos resultados.

É pelo carisma?
É pelo resultado, claro.

Esta liderança é perigosa para o Partido Socialista?
Para ser sincero, tenho ficado muito surpreendido com o comportamento do António José Seguro em toda esta campanha. Porque uma liderança que assenta uma campanha na base do ataque pessoal e que recorre a este populismo no estertor da campanha não é algo que eu admitisse ser possível num camarada e num líder do Partido Socialista. Eu tenho dito e insistido que o fundamental é termos em atenção que os adversários do PS não estão dentro do PS, estão fora do PS. Mas não me posso calar, nem fingir que não oiço quando é apresentada uma proposta não pelo candidato, mas pelo secretário-geral do PS.

Há pessoas que duvidam se o PS é muito à esquerda, muito ao centro, se é isto ou aquilo. Agora, há uma coisa que nenhum português alguma vez teve dúvida: é a fidelidade do PS aos valores fundamentais da democracia.

Tem sido acusado de se esquivar a falar de dois problemas dos quais não poderá ignorar se chegar a primeiro-ministro: o défice e a divida.
Essa crítica resulta de dois equívocos. Primeiro, perceber em que momento é que estamos. Eu defini um calendário: apresentar nestas eleições primárias o que devem ser as grandes orientações estratégicas; a seguir, no congresso do Partido Socialista, apresentar um documento estratégico para a década – uma orientação estratégica que seja mobilizadora do conjunto da sociedade portuguesa; e, finalmente, mais próximo das eleições legislativas, termos apresentado um programa de governo.

Mas os portugueses não devem perceber que alternativa propõe face ao caminho do actual Governo?
Na minha moção, logo no meu discurso de apresentação, disse muito claramente que não devemos consolidar as finanças públicas prosseguindo esta estratégia do Governo de multiplicar a austeridade e os cortes como terapia. Só o conseguiremos fazer quando conseguirmos retomar uma situação sã na economia.

Mas isso implica ultrapassar todos os prazos a que estamos obrigados, nomeadamente pelo Tratado Orçamental.
Não. Implica seguramente mudar de estratégia. Implica ter na União Europeia uma posição diversa do que a que o Governo tem tido. Os franceses já anunciaram há 15 dias que não vão cumprir as regras a que se tinham proposto e que é necessário rever essas metas…

Mas o nosso peso negocial e o dos franceses é totalmente diferente.
Mas é precisamente por isso que é fundamental para Portugal construir as boas alianças porque Portugal não é um caso isolado. Um dos erros básicos deste Governo foi o entendimento de que a nossa crise era uma crise nacional e que resultava simplesmente de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, negando aquilo que é evidência: esta crise não era nacional, mas uma crise sistémica do euro, os portugueses não viveram acima das suas possibilidades e o euro produz efeitos assimétricos no conjunto das economias – e isso penalizou muito a economia portuguesa ao longo da última década e meia. Quando me dizem como é que vamos combater a austeridade com as limitações que temos, digo: não cumpriremos as limitações que temos mantendo a austeridade. Temos que mudar essa política para podermos ter resultados.

Pelo que tenho ouvido, não acredita que a carga fiscal possa ser diminuída.
Com excepção de um compromisso já muito antigo relativamente ao IVA da restauração, só assumirei compromissos de matéria fiscal aquando da apresentação do programa eleitoral. Há uma razão para isso…

… porque não conhece as contas.
Não é só porque não conheço as contas. É porque nenhum de nós sabe quais são as regras que vão estar em vigor daqui a um ano. Admita o seguinte: devido à situação da França, a União Europeia tem que alterar a trajectória das metas e fazer como está previsto no próprio Tratado Orçamental: ajustar as metas do ajustamento ao ciclo económico. Provavelmente vai acontecer. Se assim for, teremos certamente uma folga superior à que temos neste momento.

Mas é possível a economia inverter a rota com a carga fiscal que os portugueses têm em cima?
O que é decisivo para invertermos esta trajectória é invertermos as expectativas dos nossos agentes económicos. Veja-se o inquérito do INE aos empresários sobre por que razão o nível de investimento privado estar tão baixo. Eles dizem, de forma esmagadora, que se deve à falta de expectativas sobre o futuro da economia e a compra dos seus serviços e produtos.

Temos de dar sinais claros que permitam alterar isto. Um: o cumprimento escrupuloso das decisões do Tribunal Constitucional em matéria de pensões e a garantia às pessoas de que as pensões que foram cortadas vão ser repostas. E estabilizar de uma vez por todas a confiança que os nossos pensionistas têm que ter no seu futuro. Em segundo lugar, o aumento do salário mínimo – um sinal importante para se perceber que abandonamos uma estratégia com base no empobrecimento.

E há folga para cumprir essas promessas?
Há. O salário mínimo...

Estou a falar mais das pensões.
Essa é uma matéria já decidida pelo Tribunal Constitucional.

Se for primeiro-ministro, os pensionistas vão voltar a receber o que recebiam em 2011?
E mais: não vão sofrer novos cortes no futuro. Temos que parar com este clima de incerteza. O que está a minar a confiança dos portugueses na economia é que, verdadeiramente, a Raquel não sabe qual é o seu vencimento no mês que vem, os seus patrões não sabem quanto vão pagar de impostos no mês que vem, a sua mãe não sabe qual é a pensão que vai receber no mês que vem.

Em segundo lugar, temos que ter políticas activas de emprego centradas em dois vectores fundamentais: os mais jovens (é incompreensível que um país que tem o défice de qualificações que tem esteja a desperdiçar a geração mais qualificada no desemprego ou na emigração); e a minha geração, as pessoas que arriscam um desemprego de longa duração. Há uma área para a qual é possível mobilizar fundos comunitários: lançar um grande programa de reabilitação urbana que permitisse reabsorver milhares de pessoas desempregadas no sector da construção

Eu não preciso que me dêem lições sobre a importância de gerir bem os orçamentos e de reduzir a divida. Basta ver o que aconteceu às contas da Câmara de Lisboa nos últimos sete anos. Sabe quanto é que os lisboetas recuperaram com a redução de IRS que fizemos? 28 milhões de euros. Fizemo-lo porque tínhamos condições orçamentais para o poder fazer. Eu não prometi esta redução, eu fiz esta redução porque tinha condições para isso.

Como é que se via numa coligação com os partidos à sua esquerda que não partilham a maior parte do que é a agenda política derivada da agenda europeia?
O país precisa mesmo de uma maioria do Partido Socialista. Não é só uma questão de ambição do PS, é uma necessidade.

Se o PS tiver maioria absoluta, o António Costa acha que pode governar sozinho?
Recuso o conceito de “arco de governação”. Não utilizaremos essa maioria como uma forma de esmagar e hostilizar os outros actores políticos; pelo contrário, será forma de dinamizar o acordo político e os acordos sociais que são indispensáveis. É por isso que tenho insistido muito na agenda para a década: temos que nos entender sobre tudo, mas temos que nos entender sobre o que é estratégico e fundamental e que implica políticas de continuidade duradoura.

Nuno Morais Sarmento defendeu na Renascença que o Presidente sabe que há um problema na política portuguesa: os líderes dos principais partidos não terem possibilidade de se entenderem. Cavaco, disse Sarmento, tenderá a antecipar as eleições para que as lideranças possam mudar. Seria a ocasião ideal para se entender com Rui Rio?
A vida política degradou-se muito nos últimos anos e tem-se marcado pela multiplicação de conflitos de natureza pessoal. É uma coisa horrível e detestável. Muito por causa daquela teatralidade dos debates quinzenais, que são uma espécie de duelo em que a regra fundamental é que cada um tem que matar o outro. Isso é terrível para a democracia, que é o regime do compromisso. Isto degradou-se tanto que basta que duas pessoas não se insultem uma à outra para já serem potenciais pessoas coligadas. Eu e Rui Rio temos um rio de diferenças de opinião sobre muitas coisas...

Mas têm uma experiência de entendimento que não é comum.
Não me compete a mim dizer quem é que vai liderar os outros partidos. Mas há uma coisa que constato: ouço na rua todos os dias que as pessoas anseiam também uma nova liderança no PSD.

É portanto impossível vir a entender-se com Passos Coelho?
Não é possível uma coligação para prosseguir esta política. Não se pode pedir ao doutor Passos Coelho que faça a seguir às eleições o contrário do que fez. A brutalidade social destes três anos de governação e o radicalismo ideológico do actual PSD conduziram a que as fronteiras políticas se tenham alterado profundamente.

Há mais diferenças entre o PS e o PSD do que as que havia?
No eleitorado há um número de pessoas que tradicionalmente vota no PSD e que não votariam nunca no PSD nas próximas eleições legislativas. Estão irreconciliáveis com o que foi a política deste governo. Já viu bem os resultados que o PSD e o CDS tiveram [nas eleições europeias]? Só não traduziu numa vitória histórica do PS por razões que creio que são claras para todos menos para o António José Seguro. O PS tem a responsabilidade de conseguir agregar essa enorme maioria do “contra” numa maioria positiva de suporte a uma mudança do Governo.

Diga-me uma qualidade que reconhece a António José Seguro.
Persistência.