Passos sem exclusividade entre 1995 e 1999, esclarece o Parlamento

Pedro Passos Coelho "não teve qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado entre Novembro de 1995 e de 1999", garantiu esta segunda-feira à agência Lusa o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República.

O esclarecimento surge depois de Pedro Passos Coelho, actualmente nas funções de primeiro-ministro, ter defendido, em declarações à comunicação social durante o fim-de-semana, que o Parlamento se pronunciasse sobre as condições em que ele exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos.

“Neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade. Existe uma declaração de exclusividade de 1992", acrescentou o gabinete do secretário-geral, na sequência de um pedido de esclarecimento sobre a situação.

Responsabilidades esquecidas
Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este um ano uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado, alegadamente em regime de exclusividade, entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

De acordo com a revista, essa situação violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas.

"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho este fim-de-semana, quando questionado sobre se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma durante aquele período.

"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denúncias que terão sido feitas", salientou.

O primeiro-ministro recordou que, até ao momento, não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso o venha a ser, dará a sua "total colaboração".