O Parlamento tem 230 deputados, Seguro quer só 181

O secretário-geral do PS anunciou, esta terça-feira, uma proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, que aponta para a redução de 230 para 181 deputados e a introdução do voto preferencial do eleitor em relação ao deputado.

António José Seguro adiantou, em conferência de imprensa, que proporá que a nova lei eleitoral entre em vigor já nas próximas eleições legislativas.

Para o efeito, o presidente do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, vai solicitar reuniões com os restantes líderes parlamentares, tendo como objectivo "alcançar um consenso superior aos dois terços" necessários para a aprovação da reforma do sistema político.

Com as suas propostas, o líder socialista disse pretender "garantir aos portugueses a escolha do seu deputado, reduzir o número de deputados para 181, com garantia do respeito do imperativo constitucional da proporcionalidade e representação de todo o território nacional".

"Esta alteração não é contra ninguém, visa a abertura do sistema político, o aumento da participação dos portugueses e melhorar o funcionamento do parlamento", disse o secretário-geral do PS antes de apelar a todas as forças políticas para que "todos se concentrem no essencial" e haja "um forte compromisso" no sentido de permitir a cada português "a escolha do seu deputado".

Seguro apelou então à aprovação da proposta de deliberação apresentada pelos socialistas, em primeiro lugar "para verificar a vontade política dos grupos parlamentares e dos deputados e, consequentemente, [da vontade de cada um no processo] de construção de um modelo de círculos eleitorais".

Revelar fonte dos rendimentos
António José Seguro apresentou também um projecto para reforço das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com obrigação da revelação de origem dos rendimentos e indicação das entidades pagadoras.

São 11 propostas para aumento da transparência na actividade política e pública, visando "vencer a crise de confiança" entre os cidadãos e o regime democrático.

Além da obrigatoriedade de revelação da origem de rendimentos, o líder socialista quer alargar o regime de impedimentos ao "exercício de funções pelos titulares de cargos políticos a quaisquer empresas privadas de sectores que tenham sido por si directamente tutelados".

Seguro propõe também "o impedimento do exercício de funções pelos consultores e representantes do Estado em relação a entidades adquirentes ou concessionárias, por força da sua intervenção em processos de alienação ou concessão de activos".