Governo aprova segundo Orçamento Rectificativo

O conselho de ministros aprovou o segundo Orçamento Rectificativo deste ano, que será enviado na quinta-feira para o Parlamento, dia em que também será apresentado em conferência de imprensa. Esta terça-feira não houve, então, conferência de imprensa, mas em comunicado o Governo garante que o cumprimento das metas orçamentais será feito “sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal”.

“O Orçamento Rectificativo garante o cumprimento do objectivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas do OE 20142”, lê-se no comunicado.

Para cumprir essa meta teve de ser feita uma revisão dos tectos orçamentais, que “ é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social”. Ou seja, a descida do desemprego permite, ao mesmo tempo, diminuir os encargos com prestações sociais e aumentar o encaixe de contribuições para a Segurança Social.

Por outro lado, como mostrou a execução orçamental de Julho, divulgada esta segunda-feira, o encaixe com receita fiscal está a ser muito superior ao previsto no Orçamento do Estado, pelo que será possível acomodar o aumento de despesa com salários.

Recorde-se que o Orçamento para 2014 previa cortes nos salários da função pública a começar nos ordenados acima de 675 euros. Mas, em Maio, o Tribunal Constitucional chumbou-os, pelo que os funcionários públicos voltaram aos rendimentos de 2010. Agora, vão voltar a ter cortes, mas ao nível de 2011, a começar nos salários acima de 1.500 euros.

Essa alteração no corte dos salários será aprovada no Parlamento no dia 2, mas tem de ser incorporada no Orçamento Rectificativo que tem discussão marcada para dia 4 e votação final agendada para dia 11.

O comunicado do conselho de ministros refere também que será feito um controlo das rubricas de despesa do Estado para além das despesas com pessoal. E, portanto, tudo será feito “sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal”.