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Indústria avisa: nova taxa sobre equipamentos penaliza consumidores

21 ago, 2014

Lei da Cópia Privada divide autores e indústria. Governa conta encaixar até 20 milhões de euros.

A nova taxa sobre equipamentos digitais, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, é considerada “positiva” pelos autores. Já as empresas do sector dizem que é “totalmente inaceitável” e avisam que os consumidores vão sair a perder.

Segundo a Associação Empresarial do Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE), os consumidores vão ser os grandes prejudicados por este "imposto encapotado" que irá sobrecarregar a economia e os contribuintes. 

Um dos exemplos dados é a compra de um telemóvel, em que o consumidor "poderá ter de pagar até mais 30,75 euros (taxa máxima com IVA)".

Ainda segundo a AGEFE, "no futuro, qualquer contrato de televisão por cabo que inclua uma 'setup-box', poderá custar até mais 30,75 euros (taxa máxima com IVA) para pagar direitos de autor, que já estão contemplados nos serviços de televisão contratados".

Os consumidores vão ser “taxados duplamente pelos direitos de autor" e os custos vão aumentar para o Estado “em todas as suas aquisições de tecnologia, computadores, tablets, telemóveis, impressora”, argumenta a associação.

Ouvido pela Renascença, Paulo Fonseca, jurista da Deco, reforça a ideia de que estes aparelhos electrónicos e digitais vão ficar mais caros.

“Não só vai encarecer o produto para o consumidor, como o próprio consumidor não vai compreender o que está a pagar, de que forma esta taxa vai ser paga aos autores e porque é que estou a pagar algo em que, por exemplo, um disco externo ou um telemóvel não é um instrumento de cópia, mas sim de reprodução e a reprodução não está ligada à cópia privada, não tem de pagar nada por isso. Não se percebe bem que critérios o legislador utilizou”, critica Paulo Fonseca.

Autores aplaudem medida e desvalorizam aumentos
Do outro lado da barricada, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) aplaude a aprovação da nova Lei da Cópia Privada, mas preferia conhecer desde já os detalhes do diploma que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“A Sociedade Portuguesa de Autores encara de forma positiva esta decisão legislativa, porque considera que veio preencher um vazio ao nível de diplomas legais que se tinha tornado insustentável nestes três anos e pouco de governação”, disse à Renascença o presidente da SPA.

José Jorge Letria considera que ainda há muitas coisas por esclarecer e compreende que a decisão possa gerar reacções menos favoráveis por parte da indústria e dos consumidores, “que sentem que vão ser atingidos nos seus interesses”.

O presidente da SPA desvaloriza, no entanto, o impacto da nova taxa no preço final dos equipamentos e apresenta contas diferentes da AGEFE. 

“É bom referir que, por exemplo, num telemóvel de gama muito elevada, que ronde os 500 euros, a aplicação desta taxa da cópia privada não vai ultrapassar os cinco euros e pouco, estamos a falar de um virgula pouco por cento e a proporcionalidade desta aplicação de taxa irá ser vista caso a caso e depois terá processos de fiscalização e de controlo por parte da Inspecção-Geral das Actividades Culturais que tem um papel essencial neste domínio”, sublinha José Jorge Letria.

Segundo estimativas do Governo, a nova contribuição deve garantir uma remuneração para os autores e artistas de 15 a 20 milhões de euros.

[notícia actualizada às 02h25]