Cavaco devolve ao Parlamento cortes nos salários e contribuição de sustentabilidade

O Presidente da República já devolveu ao Parlamento as duas leis apreciadas pelo Tribunal Constitucional. A informação é avançada pelo site da presidência e a devolução não inclui qualquer mensagem e Cavaco Silva.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no sector público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

O diploma do corte dos salários tem, contudo, de ser alterado no Parlamento antes de ser promulgado e o PSD já disse que quer que essa alteração seja feita com rapidez.

Como o Parlamento só retoma os trabalhos em pleno a 17 de Setembro, os partidos da maioria vão ter de pedir uma reunião extraordinária da comissão permanente para conseguir acelerar este processo. O Governo pretende que o corte nos salários entre em vigor já em Setembro.

A solução pode passar por pedir uma conferência de líderes para este mês que convoque um plenário logo para os primeiros dias de Setembro.

A rapidez com que o Presidente da República tem tratado este assunto esbarra, assim, em questões regimentais e no facto de o Parlamento estar de férias.

A fiscalização preventiva da constitucionalidade dos dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do sector público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República no final de Julho.

Em declarações esta segunda-feira à tarde à Lusa, o líder do grupo parlamentar do PSD adiantou que a bancada irá tentar "agilizar procedimentos" na Assembleia da República para que o diploma dos cortes salariais no sector público seja reapreciado com "celeridade".

[actualizado às 21h00]