O que vai fazer Seguro se for primeiro-ministro?

Em apenas sete páginas, António José Seguro apresenta a sua "moção política sobre as grandes opções de Governo" (em PDF) que, é, nada mais, nada menos, um "reafirmar" do "Contrato de Confiança" com 80 medidas para o país, apresentado em Maio.

"Não concebo apresentar em Agosto, um documento diferente do apresentado há três meses. O país não mudou em três meses", escreve Seguro na moção apresentada esta quinta-feira, "Pela Mudança Avançamos Juntos".

Algumas das propostas presentes no Contrato de Confiança que vai ser "a base do programa do próximo Governo do PS":

- Acabar com a "TSU dos pensionistas";

- "Não despedir funcionários públicos";

- Eliminar a sobretaxa do IRS. De forma progressiva, utilizando "parte da receita fiscal arrecadada" na luta contra a fraude e a evasão fiscal;

- Aumentar o salário mínimo e as pensões mais reduzidas, um dos objectivos do "Acordo de Concertação Estratégica" proposto;

- Reindustrializar o país através de um "plano de reindustrialização 4.0" que inclua um "reforço da produção nos sectores ditos tradicionais" e "prioridade aos sectores baseados em recursos endógenos";

- Criar uma estação oceânica internacional nos Açores "alavancada por parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito da Estratégia 2020";

- Criar um pacto de emprego que envolva "empresas, instituições de educação-formação, associações profissionais, municípios e parceiros sociais";

- "Não aumentar a carga fiscal durante a próxima legislatura", nem fazer "mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas";

- Criar um Programa de Desenvolvimento do Interior "co-financiado através de fundos comunitários";

- Renegociar a dívida pública e "reforçar as emissões de dívida pública abertas ao público em geral";

- "Criar uma rede nacional de 'start-ups'" com apoio público às suas funções geradoras de negócios e auto-emprego.

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