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Submarinos não eram "prioridade número um"

23 jul, 2014

Ouvido no Parlamento, Augusto Santos Silva defendeu que o Estado ficou "muito limitado na sua capacidade de forçar o cumprimento das contrapartidas".

Submarinos não eram "prioridade número um"

Os submarinos não eram a "prioridade número um de equipamento militar das Forças Armadas portuguesas", mas também não eram uma “capacidade a abandonar”, afirma o antigo ministro da Defesa Augusto Santos Silva.
 
"Do meu conhecimento, nunca desde 1995 se definiu que os submarinos eram a prioridade 'número um' de equipamento militar das Forças Armadas portuguesas, mas também nunca se definiu que eram uma capacidade a abandonar. Portanto, a política é isso, as decisões políticas são essas, fazer opções em condições de restrição e responder por elas", disse Santos Silva, esta terça-feira, no Parlamento.  
 
O antigo ministro da defesa do Governo de José Sócrates respondia na comissão de inquérito à compra de equipamento militar, a uma pergunta do deputado do PS José Magalhães. 
 
Numa outra resposta, ao deputado e coordenador do BE João Semedo, o ex-ministro da Defesa disse nunca ter-se encontrado com o antigo cônsul honorário de Portugal em Munique, um cidadão alemão condenado pela justiça da Alemanha por corrupção na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.
 
Questionando por João Semedo sobre se fez queixa do cônsul honorário em causa ao Ministério Público, Santos Silva respondeu que nunca teve tutela sobre cônsules, "honorários ou não". 
 
Ainda sobre os submarinos serem uma prioridade, Santos Silva especificou que "o estabelecimento de prioridades feito pelas Forças Armadas e que têm sido sucessivamente validadas pelo chefe de Estado-maior general das Forças Armadas, que tem a responsabilidade de olhar para todos os ramos transversalmente", incluiu os submarinos, por vezes, e noutras não. 
 
O navio polivalente logístico, a arma ligeira e os navios patrulha "foram configurados em listas de prioridades, que foram variando, umas foram seguidas umas vezes, outras não", apontou. 
 
"Vários governos tiveram que tomar decisões sobre essas prioridades. O Governo em funções em 2004 decidiu continuar o processo de aquisição dos submarinos, entendendo que as novas restrições orçamentais não prejudicavam esse processo e, entendendo provavelmente, que ele já estava num ponto de avanço tal que talvez interrompê-lo fosse mais custoso para o país do que terminá-lo", disse. 
 
"O actual Governo ainda há poucos meses viu-se obrigado a cancelar o programa dos navios patrulha que estavam por fazer", acrescentou.

Aos deputados, Augusto Santos Silva defendeu que o Estado ficou "muito limitado na sua capacidade de forçar o cumprimento das contrapartidas" dos submarinos, nomeadamente ao não celebrar um "contrato-quadro" em 2004.