10 jul, 2014
Aumentar o preço dos combustíveis e energia, criar um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa de dez cêntimos sobre cada saco de plástico, a incidir sobre o consumidor final, são algumas das medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.
Segundo o anteprojecto que aquela comissão entregou ao executivo, e a que a agência Lusa teve acesso, entre as medidas centrais está também a tributação do carbono através de uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos que terá impactos em todo o sistema económico, afectando produtores e consumidores.
A entidade liderada por Jorge Vasconcelos estima que a introdução de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros, para "compensar a sociedade pelo impacto poluente que lhe é imputável", traria uma receita fiscal que se situará entre os 35 e os 41 milhões de euros anuais, já que a taxa de imposto é de três euros por cada transacção efectuada.
Já a introdução de um imposto sobre sacos de plástico pode trazer uma receita de 35 milhões de euros por ano, verbas que devem ser reafectada em 20% para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e noutros 20% para a Agência Portuguesa do Ambiente.
A comissão apresenta ainda várias propostas de promoção de veículos eléctricos e pretende reintroduzir o incentivo ao abate de carros em fim de vida, com benefícios até 3.500 euros na compra de carros eléctricos novos. A revisão do limite de emissão de dióxido de carbono nos táxis, o incentivo à aquisição de bicicletas são outras propostas na área dos transportes.
A comissão propõe também a redução ou o agravamento do IMI, conforme os impactos positivos, ou negativos que os edifícios tenham no meio-ambiente.
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