Legislação sobre “barrigas de aluguer” adiada para depois das férias

A legislação sobre maternidade de substituição, também conhecida por “barrigas de aluguer”, está adiada para depois das férias parlamentares. O adiamento é avançado pela presidente da comissão parlamentar de saúde, Maria Antónia Almeida Santos.

Na reunião desta quarta-feira desta comissão, o Bloco de Esquerda pediu a votação do projecto, mas o PSD que tinha pedido para mais tempo para discutir internamente o processo. Pelo que Maria Antónia Almeida Santos questionou os sociais-democratas sobre se já estavam disponíveis para a votação.

“Obtive a resposta de que a razão se mantém: precisam de mais tempo. E não temos tempo, na gestão dos trabalhos parlamentares, para fazer essa discussão, que fica, portanto, adiada para a próxima sessão que se inicia em Setembro”, afirmou a presidente da comissão de Saúde à Renascença.

O projecto e lei sobre maternidade de substituição resulta de iniciativas legislativas do PSD e do PS que, durante dois anos, estiveram a ser estudadas num grupo de trabalho, dando origem a um texto comum, que esteve para ser votado na semana passada na comissão de Saúde. Na ocasião, o PSD pediu o adiamento da votação, alegando que precisa ainda de discutir o texto final no interior do grupo parlamentar.

O deputado social-democrata Miguel Santos, coordenador do grupo de trabalho que tratou deste assunto, chegou a avançar à Renascença que essa discussão interna aconteceria no dia 8, passada terça-feira. Mas não aconteceu na terça, nem quarta e não está convocada qualquer reunião do grupo parlamentar com esse objectivo. A Renascença tem tentado contactar o deputado Miguel Santos, sem sucesso.

BE acusa PSD de irresponsabilidade
O PSD precisa, então, de mais tempo para debate interno e a comissão de Saúde já não tem mais tempo para reunir sobre este assunto. “É evidente que não há condições para que se possa fazer essa votação”, diz Maria Antónia Almeida Santos, acrescentando que “o processo legislativo continua os seus trâmites e, em Setembro, haverá oportunidade de voltar à questão e agendar ou não a votação”.

Esta atitude do PSD é duramente criticada pelo Bloco de Esquerda. “O PSD, apesar de ser autor do projecto de lei, agora no último minuto acha que tem de reflectir mais tempo sobre o seu próprio projecto lei. É um pouco estranho. Isto é irresponsabilidade política”, acusa João Semedo, coordenador do BE e vice-presidente da comissão de Saúde.

Semedo considera que todo este processo revela “uma certa instrumentalização do papel dos deputados e da Assembleia da República e, mais grave, frustra as expectativas de centenas de mulheres e de centenas de casais que viam na maternidade de substituição a resolução do seu problema”.