PS diz que extensão do resgate é pressão sobre o Constitucional

O PS acusa o Governo de voltar a pressionar o Tribunal Constitucional através do pedido de extensão do programa de ajustamento financeiro, acordado com a “troika”.

De acordo com o jornal digital “Observador”, o Executivo estará em diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para pedir nova extensão do resgate, devido às recentes decisões do Tribunal Constitucional.

Em declarações à Renascença, o porta-voz do PS, Eurico Brilhante Dias, diz que o pedido de alargamento não é compreensível e que só pode ser entendido como uma forma de pressão aos juízes do Palácio Ratton.

“Tenho grande dificuldade em compreender porque o Governo quer uma extensão do programa. Para cumprir objectivos orçamentais tem vindo, de forma insistente, a apresentar medidas que têm esbarrado no Tribunal Constitucional, porque são inconstitucionais. Mas não é o facto de as medidas serem inconstitucionais que faz com que o programa tenha de ser alargado. O programa só teria de ser alargado se o país tivesse uma necessidade de financiamento ou não tivesse os recursos necessários para alterar essas medidas”, afirma Eurico Brilhante Dias, concluindo que “este alargamento é mais uma pressão política sobre o Tribunal Constitucional”.

Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Para Passos Coelho, Portugal não pode estar em "permanente sobressalto constitucional".

Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroactivos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência vão ser devolvidos. As taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego tinham uma receita estimada de 96,3 milhões de euros em 2014, de acordo com a síntese da execução orçamental da Segurança Social, enquanto a medida que fazia depender a pensão de sobrevivência paga aos viúvos do escalão de rendimentos do beneficiário tinha uma poupança estimada para este ano de 100 milhões de euros.