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“Pai” da Constituição diz que Passos abriu "guerra institucional sem sentido"

05 jun, 2014 • Teresa Almeida

Jorge Miranda lembra que juízes do Tribunal Constitucional são escolhidos por todos os partidos e considera "conveniente" que o Presidente intervenha moderar a situação.

“Pai” da Constituição diz que Passos abriu "guerra institucional sem sentido"
Jorge Miranda, frequentemente denominado por “pai” da Constituição, mostra surpresa com uma declaração “inédita” de um primeiro-ministro, que enfraquece os órgãos de soberania e adensa um conflito institucional sem sentido.

“É inédito. É abrir uma guerra institucional que não faz sentido. Não percebo onde quer chegar. O que vejo, no limite, é um enfraquecimento das instituições”, disse à Renascença, considerando que o país não tem nada a ganhar com isto.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu um maior "escrutínio" na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional. Para o social-democrata, a confusão entre motivações políticas, com noções de constitucionalidade desvirtua as regalias do TC.

O constitucionalista lembra que Passos Coelho critica uma escolha feita por todos os partidos, incluindo o PSD: "O tribunal tem 13 juízes e, desde 1983, tem sido sempre o PSD a escolher cinco e o PS a escolher outros cinco, apesar de ser necessário que ambos estejam de acordo". Os restantes três são admitidos pelos juízes eleitos.

Questionado se deveria ter havido uma intervenção de Cavaco Silva, responde que o Presidente da República é o guardião, segundo a Constituição: o garante do regular funcionamento das instituições. “Talvez fosse conveniente o Presidente intervir para moderar um pouco esta situação”, remata.

Em Coimbra, no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, considerou que os juízes do TC, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.

Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014.