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PS força audição parlamentar sobre processo de privatização da ANA

20 abr, 2014

No seu requerimento potestativo, entre outras críticas ao executivo PSD/CDS, o PS insiste que "não existiram avaliações independentes".

O PS apresentou um requerimento potestativo para forçar uma audição parlamentar com os membros da Comissão de Acompanhamento de Privatização da ANA (Aeroportos de Portugal), alegando dúvidas sobre se o Governo defendeu o interesse estratégico nacional.

Assinado pelos deputados socialistas Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas, o requerimento potestativo, divulgado este domingo pelo PS e que deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira passada, tem como destinatário o presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, o social-democrata Pedro Pinto.

Este requerimento segue-se a uma primeira tentativa protagonizada pelos socialistas para ouvirem no parlamento os membros da Comissão de Acompanhamento da Privatização da ANA, mas que no final de Março foi chumbada pela maioria PSD/CDS.

Para justificarem o recurso à figura regimental que impõe a marcação obrigatória da audição requerida, os socialistas consideram fundamental o esclarecimento de "todo o processo de privatização da empresa pública ANA", assim como "a decisão acerca do novo aeroporto, uma vez que o Governo não defendeu o interesse estratégico nacional".

"A comissão de acompanhamento da privatização da ANA considerou que faltou uma avaliação prévia independente da empresa vendida ao grupo francês Vinci por 3,08 mil milhões de euros, matéria que merece ser apreciada em sede parlamentar", apontam os deputados do PS.

Também de acordo com a bancada do PS, no relatório final da comissão de acompanhamento do processo de privatização da ANA, "que foi divulgado seis meses após a conclusão do negócio", esta mesma comissão afirma desconhecer "a realização de qualquer avaliação prévia e independente, bem como a fixação de um preço base".

"Outro dado preocupante que importa esclarecer resulta do facto de a comissão considerar que ocorreram alterações regulatórias a meio do processo e que existiu uma menor consideração quanto ao novo aeroporto de Lisboa.

Para o PS, o relatório prova que o Governo não tem defendido o interesse público, não o tendo feito no passado, no presente e também não o defendendo para o futuro", acusam os deputados socialistas.

Neste requerimento, entre outras críticas ao executivo PSD/CDS, o PS insiste que "não existiram avaliações independentes".

"Mas, como consta no relatório, houve regras que mudaram a meio do jogo e o contrato de concessão foi assinado poucas horas antes da apresentação de propostas vinculativas.

Acresce que as taxas aeroportuárias continuam a aumentar, confirmando o que o PS tem dito, existindo uma desregulação económica no processo", referem ainda Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas.

Para estes dois deputados socialistas, há ainda dados preocupantes em relação ao futuro aeroporto de Lisboa, sustentando ambos que só restam agora duas opções ao Governo.

"Ou entra num acordo, o que segundo o relatório da comissão de acompanhamento não exclui encargos para o Estado com infra-estruturas de acesso e com o novo aeroporto; ou resgata a concessão", advoga o PS.