Constitucional pode chumbar cortes nos salários e pensões que deixou passar

O Tribunal Constitucional pode vir a alterar a sua decisão em relação aos cortes nos vencimentos da Função Pública e nas pensões.

Na passada quarta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, Passos Coelho, admitiu, que os cortes inicialmente dados como transitórios podem vir a transformar-se em definitivos. Uma vez que a aprovação inicial do Tribunal dependia da transitoriedade dos cortes, a mudança de registo do Governo pode minar as bases da decisão e obrigar a um chumbo.

Questionado pela Renascença, o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, considera que se este órgão for chamado a pronunciar-se pode inverter a decisão. “O raciocínio que o tribunal fez está no acórdão. Outra medida carece de outro julgamento”, justifica.

A declaração de Pedro Passos Coelho na Assembleia da República deu origem a polémica com o Bloco de Esquerda. Depois do primeiro-ministro ter admitido que os cortes poderiam passar a ser definitivos, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a palavra do chefe de Governo “nada valia”.

Depois desta afirmação, o governante recusou prestar mais esclarecimentos ao partido, levando os deputados bloquistas a abandonar o hemiciclo.

Actualmente e desde o início do ano, em vigor cortes agravados para os funcionários públicos, previstos no Orçamento do Estado para 2014. Depois de três anos de reduções salariais entre 3,5% e 10%, que se aplicavam a partir dos 1.500 euros, os trabalhadores do Estado passaram a ter um corte agravado, entre 2,5% e 12%, nos salários a partir dos 675 euros.

Já os pensionistas, no início de 2014, viram agravada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Até aqui, afectava apenas os pensionistas que recebiam mais de 1.350 euros, mas as contas do Estado para este ano baixaram a fasquia para os 1.000 euros.

Os cortes são de 3,5% sobre o montante total da pensão para quem aufere entre 1.000 e 1.800 euros, quando até aqui eram de 3,5% entre 1.350 e 1.800 euros. Deste valor em diante, a taxa sobe progressivamente. Um exemplo: quem auferir 1.100 euros vai perder 38,50 euros com a CES, quando não perdia nada até aqui.

[Notícia actualizada às 15h19]