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Portas diz que Seguro "não tem autoridade" para criticar Governo

04 jan, 2014

Vice-primeiro ministro nega que alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade seja uma TSU dos pensionistas.

Portas diz que Seguro "não tem autoridade" para criticar Governo

O líder do PS, António José Seguro, não tem "nem razão, nem autoridade" para criticar o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) dos pensionistas, afirma o vice-primeiro ministro, Paulo Portas.

A medida foi anunciada na quinta-feira pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à  da convergência das pensões. O vice-primeiro ministro e líder do CDS rejeitou este sábado, em Aveiro, a comparação feita pelo líder socialista, António José Seguro, com a taxa social única (TSU).

"Nem tem razão, nem tem autoridade. Não tem razão porque a chamada TSU das pensões acumulava com a CES e com a convergência e por isso fiz bem em recusá-la. Do que agora se trata, não é de acumular, mas de substituir uma medida que o Tribunal Constitucional considerou inválida", disse. 
 
Paulo Portas salientou também que "a TSU das pensões aplicava-se a reformas de 400 euros, o que é socialmente inaceitável" enquanto a medida do Governo é o alargamento da base da CES "para reformas entre os 900 e os mil euros".
 
Desta medida, acrescentou, ficam isentos e protegidos 95% dos pensionistas da Segurança Social, "que são manifestamente os mais vulneráveis e os mais pobres no país". 
 
Para Paulo Portas, o líder do PS também não tem autoridade para as críticas que fez, dado que "a última medida que o Partido Socialista tomou sobre pensões foi congelar pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais, que tinham um valor mensal entre 200 euros e 250 euros". 
 
O secretário-geral do PS acusou na sexta-feira o Governo de estar a preparar uma "TSU dos idosos" ao alargar a incidência da CES para contornar o chumbo da convergência das pensões dos funcionários públicos pelo Tribunal Constitucional.