Governo anuncia mais cortes para pensionistas e ADSE

02 jan, 2014 • Ricardo Vieira e Mara Dionísio

Foi a alternativa encontrada para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte médio de 10% nas pensões dos funcionários públicos.
Governo anuncia mais cortes para pensionistas e ADSE
Governo anuncia mais cortes para pensionistas e ADSE
O Governo vai alargar a base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) dos pensionistas e aumentar as contribuições para a ADSE, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos sistemas de pensões público e privado, anunciou o ministro da Presidência, esta quinta-feira, no final da reunião do conselho de ministros.
O Governo vai alargar a base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) dos pensionistas e aumentar as contribuições para a ADSE, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos sistemas de pensões público e privado.

"Teremos de colmatar o problema orçamental agora aberto através de medidas que visam recalibrar a contribuição extraordinária de solidariedade e alargar nomeadamente a sua base de incidência para o ano de 2014 e acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE, implicando a progressiva diminuição da comparticipação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários", anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes, da reunião do conselho de ministros.

Actualmente, a contribuição extraordinária de solidariedade varia entre 3,5% e 10% para pensões mensais entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%. Quanto aos descontos para a ADSE são, desde Agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de Janeiro deste ano.

Nesta conferência de imprensa, o ministro da Presidência sublinhou que as duas medidas vão ser aprovadas em breve, para vigorar em 2014, mas não adiantou os novos valores da taxa a aplicar sobre as pensões. Sobre a ADSE, Marques Guedes disse que se trata apenas de antecipar o autofinanciamento do sistema já previsto no memorando original da "troika".

O ministro da Presidência explicou que, depois de analisar a fundamentação do Tribunal Constitucional, o Governo mantém a intenção de avançar com a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social.

Para já, o executivo vai “expurgar” do diploma a norma que aplicava cortes às pensões actualmente em pagamento aos funcionários públicos e vai trabalhar numa solução de “natureza duradoura” para a convergência de pensões, referiu Marques Guedes.

O ministro recordou que o Tribunal Constitucional deixou claro que não é inconstitucional reduzir as pensões em pagamento, destacando que medidas deste tipo têm de ocorrer em todo o sistema.

Marques Guedes diz que o Governo optou pelo alargamento da base de incidência da CES e pela reforma da ADSE, para não aumentar impostos, o que poderia “fazer perigar de forma clara a recuperação económica”.

O chumbo do TC à convergência do regime de pensões do sector público com o do privado abriu um buraco de cerca de 400 milhões de euros nas contas do Estado para o ano de 2014, que vai ser agora colmato pelas medidas anunciadas pelo Governo.