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Cidadão constituído arguido por interromper Passos no Parlamento

21 dez, 2013

Por ter interrompido o primeiro-ministro em dois debates quinzenais, Ivo Margarido incorre em penas de um a oito anos de prisão, pelo crime de coacção contra órgãos constitucionais, e até três anos, por perturbação do funcionamento de órgão constitucional.
O cidadão que interrompeu o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em dois debates quinzenais no Parlamento foi constituído arguido pelos crimes de coacção contra órgãos constitucionais e perturbação do funcionamento de órgão constitucional.

Ivo Margarido disse à agência Lusa que foi constituído arguido na semana passada, no Posto Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana, onde foi interrogado durante cerca de meia hora no âmbito do processo a correr trâmites em Lisboa.

Ao cidadão, residente em Leiria, foi aplicado o termo de identidade e residência, a medida de coacção menos gravosa.

No debate quinzenal de 24 de Maio de 2013, Ivo Margarido interrompeu a intervenção do primeiro-ministro e acabou por ser retirado das galerias da Assembleia da República.

A 28 de Junho, dia seguinte à greve geral, Ivo Margarido regressou à Assembleia da República e questionou Pedro Passos Coelho sobre o que considera "a fraude do sistema monetário", que motivou já uma queixa contra o primeiro-ministro, o Presidente da República e instituições bancárias.

Ivo Margarido acabou novamente por ser expulso das galerias do Parlamento.

Pela prática dos dois crimes, o cidadão incorre em penas de uma a oito anos de prisão, pelo crime de coacção contra órgãos constitucionais, e até três anos, por perturbação do funcionamento de órgão constitucional.

"Apenas queria demonstrar que estão a ser cometidos graves crimes por parte dos políticos portugueses", disse Ivo Margarido, que não vai requerer a abertura da instrução do processo.

Protestos nas galerias multiplicam-se
O protesto de 1 de Novembro no Parlamento já não foi um episódio inédito na Assembleia da República. A 15 de Fevereiro, cerca de 30 elementos do "Movimento que se Lixe a Troika" começaram a cantar "Grândola Vila Morena", interrompendo o discurso do primeiro-ministro.

Três meses depois, a 3 de Maio, a música de Zeca Afonso voltou a ouvir-se nas galerias, desta vez pela voz de dezenas de reformados, depois de ter sido discutida uma petição pelo aumento das pensões.

A 24 de Maio, um cidadão interrompeu por breves instantes o debate em protesto contra o alegado incumprimento da Constituição pelo Governo. A cena levou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir ao homem para se "acalmar".

Já a 11 de Julho, os trabalhos foram interrompidos durante largos minutos devido a protestos de populares que se encontravam nas galerias. Os manifestantes contestaram as novas medidas para os trabalhadores do Estado e pediram a demissão do Governo.

Com um tom menos agressivo, a 30 de Julho, em total silêncio, algumas pessoas que assistiram ao debate levantaram-se e permaneceram de pé, com narizes encarnados, de palhaço, colocados na cara. Os elementos da polícia presentes no local apressaram-se a retirar os narizes encarnados, sem resistência, e os manifestantes foram escoltados para fora do Parlamento.

São apenas alguns episódios que têm acontecido nas galerias da Assembleia contra as medidas de austeridade do Governo.