17 dez, 2013 • Eunice Lourenço
Passos Coelho tinha dito que seria “natural” os dois partidos do Governo irem coligados às próximas legislativas, mas Paulo Portas considera que é “normal e expectável” é que PSD e CDS concorram separados, mas adia uma decisão. É assim que Paulo Portas, vice-primeiro-ministro e líder do CDS, apresenta o assunto das legislativas na sua moção ao congresso. A moção de Portas – ou melhor, uma reformulação da moção entregue em Junho – foi entregue esta terça-feira.
O congresso do CDS esteve marcado para o início de Julho, mas foi adiado devido à crise política gerada pela demissão de Vítor Gaspar e pela demissão não concretizada do próprio Paulo Portas. Adiado inicialmente para Outubro, está agora marcado para 11 e 12 de Janeiro, em Oliveira do Hospital.
Na entrevista que deu à TVI e TSF, Pedro Passos Coelho tinha considerado "seria natural" o seu partido e o CDS-PP irem coligados às legislativas, mas ressalvou que ainda não tinha falado sobre isso com Paulo Portas. Agora, Paulo Portas diz que é “normal e expectável” cada partido ir sozinho às eleições legislativas, mas acrescenta que “havendo um Governo de coligação, razões muito fundamentadas podem justificar a formação de alianças, que podem revestir diversas fórmulas”.
Contudo, considera que o congresso não é o momento certo para fazer essa discussão e remete a decisão para o conselho nacional do partido, deixando em aberto a possibilidade de ainda haver um congresso antes das próximas legislativas (que a cumprir-se o calendário serão em Outubro de 2015 e o congresso do CDS será em Janeiro de 2016).
Quanto às eleições europeias de Maio próximo, Portas diz que irá honrar o compromisso firmado depois da crise política de Julho para a apresentação de uma lista conjunta. “As razões objectivas para se apostar nessa fórmula são a consequência da excepcionalidade do tempo que Portugal viveu e ainda vive. Recorde-se que as eleições europeias acontecem uma semana depois do fim do programa com a troika, e isso não pode ser ignorado politicamente”, justifica o líder do CDS que, na moção de Junho, defendia listas separadas.
A moção agora revista mantém o tom da anterior no que toca a reivindicar para o CDS o mérito de 30 decisões positivas tomadas pelo Governo, como o aumento das pensões mínimas, a reforma do IRC ou a criação do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes. E também reclama a influência para evitar más medidas como seriam a subida da taxa social única para os trabalhadores ou a chamada TSU dos pensionistas.
Quanto às prioridades do CDS para os próximos tempos de Governo, Portas escolhe três: terminar o programa de ajustamento no prazo determinado, consolidar a recuperação económica e incentivar a reforma do Estado. E, para isso, compromete-se a trabalhar para tornar possível ainda nesta legislatura a descida no IRS.
Na sua moção, Portas também defende uma agilização na colocação de desempregados, o escrutínio anual da Caixa Geral de Depósitos na função de financiamento às PME e um programa voluntário de agregação de municípios.
Em relação à moção de Junho, acentua-se no documento agora entregue a crítica à Constituição. “Em 40 anos de democracia, o FMI já foi chamado três vezes ao nosso país. Curiosamente, a Constituição da República não serviu para evitar três ameaças sérias de bancarrota, o que for si devia constituir elemento de meditação”, escreve Paulo Portas, defendendo inclusão na lei fundamental da regra de ouro sobre limites à dívida e ao défice.
Para isso, contudo, é preciso esperar por “ambiente politicamente conveniente”. Ou seja, um momento em que seja possível negociar tal revisão com o PS, partido que Portas acusa de ter reduzido a atitude de responsabilidade. Ainda assim, defende que se torna “ainda mais relevante” continuar a procurar consensos estruturais com o maior partido da oposição.
O líder do CDS e vice-primeiro-ministro também defende uma “aposta revigorada” no diálogo em sede de concertação social. Um diálogo que deve incidir sobre as reformas estruturais para a segurança social, saúde, educação e administração pública. E abre a porta á discussão sobre o salário mínimo, mas sem se comprometer com um aumento.
[notícia actualizada às 22h34]
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