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PS apresenta novas propostas para a reforma do IRC

06 dez, 2013 • Susana Madureia Martins

Governo já confirmou "abertura" para rever esta matéria, mantendo o montante mínimo nos 1.000 euros, por forma a ajudar as contas das pequenas e médias empresas.

Os socialistas vão apresentar mais sete propostas para o debate da reforma do IRC. Os projectos devem ser entregues no parlamento nos próximos dias.

A iniciativa acontece após o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter dito que aceita duas das propostas já formalizadas pelo PS. Mas o partido de António José Seguro apresenta mais um lote de alterações ao documento do Governo.

Entre as novidades está a proposta de manutenção do Pagamento Especial por Conta (PEC) nos 1.000 euros, em vez da subida prevista pelo executivo para os 1.750 euros. O secretário de Estado Paulo Núncio já deu sinal de que pode aprovar esta proposta dos socialistas.

O PS propõe também o agravamento da sobretaxa de IRC, que recai sobre as empresas com lucros tributáveis mais elevados. O objectivo é agravar a derrama estadual em dois pontos percentuais em cada escalão.

Outra proposta a ser entregue no parlamento é que a redução da taxa de IRC se verifique apenas para pequenas e médias empresas, ficando de fora desta medida as grandes empresas. Propondo que a diminuição da taxa só ocorra com a garantia de que isso não significa menos receita fiscal.

Entre os projectos está ainda o aumento da tributação de dividendos em sede de IRS e a redução para metade da taxa normal de IRC para as empresas que se fixem no interior do país.

O debate da reforma do IRC irá ocorrer no Parlamento durante as próximas semanas.