Cavaco admite não pedir fiscalização preventiva do Orçamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, admite não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No Panamá, onde se encontra para a cimeira Ibero-Americana, o chefe de Estado garantiu que vai fazer uma avaliação cuidadosa dos custos de um orçamento não entrar em vigor a 1 de Janeiro.

“Foi o que fiz o ano passado e aí não tive a mínima dúvida que os custos da não entrada em vigor do Orçamento do Estado no dia 1 eram muito, muito maiores do que termos que esperar durante algum tempo para conhecer se esta ou aquela norma era ou não declarada inconstitucional por parte do Tribunal. É este o princípio que me tem guiado no passado, é provável que seja o mesmo princípio que me guiará no futuro”, disse.

Cavaco Silva esteve ao lado do primeiro-ministro no Panamá. Pedro Passos Coelho foi questionado sobre o risco da inconstitucionalidade de algumas normas. O primeiro-ministro acredita que o Governo tudo fez para que tal não acontecesse.

“Relativamente às questões da redução salarial, que se mantém desde 2011 e que é proposta no próximo ano de forma ampliada, ela está justificada pelos compromissos que assumimos com os nossos credores oficiais. Desde, pelo menos, a conclusão do sétimo exame regular que se sabia que era preciso ampliar o nível de redução salarial que estava em vigor”, acrescenta.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ainda que o défice deste ano aumentou devido à recapitalização do Banif, mas, para efeitos de contabilização pelas instituições da "troika", vai ser de 5,5%, como estava acordado.

"O défice público deste ano será de 5,5%, exactamente como estava acordado com a 'troika', nos termos que estavam acordados com a 'troika'. Não há, portanto, aqui nenhuma alteração", declarou Passos Coelho.