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O minuto a minuto da audição parlamentar de Rui Machete

08 out, 2013

Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve no Parlamento para esclarecer pedido de desculpas a Angola e o "erro involuntário" que disse ter cometido quando referiu nunca ter sido accionista da SLN, dona do BPN.

O minuto a minuto da audição parlamentar de Rui Machete

16h10: Começa a audição 

16h11: Machete diz que vem esclarecer caso SLN, falar da entrevista à Rádio Nacional de Angola e ainda falar sobre os principais temas da política externa.

16h13: Rui Machete confirma que deteve acções do SLN, correspondentes a menos de 0,01% da capital da SLN. "Não é susceptível de influenciar a gestão de qualquer sociedade." 

16h16: "Importa esclarecer que a carta de 2008 foi considerada irrelevante por João Semedo na altura. 'Pretendemos ouvir quem foi ministro depois da Fundação do BPN, o que exclui a sua pessoa', escreveu João Semedo. Na altura demonstrou desinteresse pelo meu papel no BPN e SLN."

16h19: Assunto das acções é irrelevante por três razões: "Pela quantidade diminuta de acções detidas, por esta participação diminuta não ter impacto nos trabalhos da comissão e, por fim, porque os membros da comissão tinham acesso à lista de accionistas, onde constava, e os deputados não levantaram qualquer questão."

16h20: Ministro passa a esclarecer assunto de Angola. Começa por sublinhar a importância das relações entre Portugal e Angola.

16h21: Respondeu a pergunta sobre investigações por causa da violação do segredo de justiça. Rui Machete diz que pediu desculpa porque este facto tinha violado os direitos dos empresários investigados. "A violação do segredo de justiça para com cidadãos estrangeiros pode ter repercussões negativas nas relações entre os estados. Neste caso teve."

16h22: Esclareceu o assunto por causa das repercussões negativas. "Não me custa admitir que o fiz de forma menos feliz".

16h23: Entrevista deixa clara a defesa da separação entre a justiça e a esfera política. Machete lê, na audição, um excerto da carta em que defende e explica o respeito pela separação das esferas política e judicial.

16h24: "Sobre este e qualquer outro assunto, não tive contacto com a procuradora-geral da República. Não houve qualquer desrespeito pela separação constitucional de poderes."

16h25: Ministro passa a abordar questões de política externa.

16h26: Rui Machete fala da sua visita a Bruxelas e Luxemburgo e do encontro mantido com os eurodeputados portugueses.

16h27: Realça a importância das relações com Espanha, "nossa principal parceiro comercial e ponto incontornável de ligação à Europa".

16h29: Rui Machete destaca a importância das relações com o Magreb, para onde as exportações têm aumentado muito.

16h34: Começa a fase de perguntas.

16h36: Partido Socialista diz que o ministro já nem devia ter aparecido no Parlamento como ministro, defendendo que se devia ter demitido. "O Sr. Ministro insiste em não reconhecer a gravidade dos factos".

16h37: Pedro Silva Pereira: "O que o senhor fez na sua entrevista é absolutamente intolerável, em primeiro lugar porque cometeu indignidade de pedir desculpas públicas por estarem em curso investigações relativas a altos membros do Estado angolano, e em segundo lugar porque violou grosseiramente o princípio da separação de poderes, ao divulgar informações sobre o conteúdo de assuntos em investigação". "Qualquer uma destas afirmações seria o suficiente para justificar a sua demissão".

16h39: "Portugal não pede desculpas a ninguém por ter instituições que funcionam", diz Silva Pereira.

16h40: "Justificações não convencem ninguém. A sua entrevista não faz nenhuma referência à violação do segredo de justiça", diz Silva Pereira.

16h42: "Esta não é apenas uma questão de fait-divers. O pedido de desculpas não é apenas uma expressão infeliz, é uma posição diplomática do Estado português".

16h42: "O senhor ministro falou em dificuldades burocráticas, em formulários por preencher. Onde é que o senhor ministro foi inventar isso? Não pode dizer que foi com base num comunicado que é omisso nessa matéria".

16h44: Partido Socialista considera que acções da SLN não são da competência desta comissão... "Mas é um facto que o senhor ministro prestou declarações falsas, por escrito, com toda a solenidade, mantidas no quadro de uma comissão de inquérito e por isso não nos parece que as suas justificações aqui sejam satisfatórias", diz Silva Pereira.

16h46 "Preste um último serviço ao país e ao Governo, tomando a iniciativa de sair." Não fique à espera daquele momento em que ninguém está a olhar. Com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, isso nunca vai acontecer."

16h47 "As suas palavras, depois do que ouvi dizer o seu chefe político, não constituem para mim surpresa, apesar da elegância com que revestiu as suas palavras. Estamos num processo político e não num julgamento em que eu seja réu, posição que recuso", afirma Rui Machete, em resposta a Silva Pereira.

16h48: "Diz que eu não fiz referência à violação do segredo de justiça. Mas o problema básico que aqui se põe foi precisamente ter havido uma violação grave do segredo de justiça. Foi isso que causou problemas diplomáticos entre Portugal e Angola", esclarece Machete.

16h49: "Parece caricato imaginar-me a ligar à Srª Procuradora a perguntar como vai o processo A ou B. Isso é algo que está completamente fora de causa".

16h50: "Não é um pedido de desculpas... os pedidos de desculpas diplomáticos são feitos através dos embaixadores. Nada disso aconteceu." Declaração surgiu "no âmbito de uma entrevista onde se procurava melhorar as relações e aprovitar o belíssimo clima criado no encontro com o meu homólogo angolano".

16h51: "Declarações não foram feitas por escrito e é conveniente para o PS usar isso para destruir o Governo que represento. Já esperava que tirasse essa conclusão, mas ela não é verdadeira".

16h54: Toma a palavra o deputado do PSD António Rodrigues.

16h55: Forma como este processo está a ser levado a cabo "quase se assemelha a uma campanha pessoal e não a um processo político".

16h56: "Não tem de defender a sua honra, ela não pode ser posta em causa, quer pelo seu passado, quer pelo que tem feito", considera António Rodrigues.

16h56: "Não vou contribuir para esta questão [do SLN] porque do ponto de vista do Parlamento ela está resolvida".

16h57: Só quem está de má fé política é que não aceita as suas explicações. Só quem não foi membro de um Governo, e alguns já foram, não sabe como se fazem as relações entre os Estados", diz António Rodrigues, referindo-se a Silva Pereira.

16h59: "A situação, se tivesse sido protocolarmente tratada, não seria pública. Reconheço que queria deixar claro para a opinião pública que a situação entre Portugal e Angola tinha de ser tratado num quadro de normalidade."

16h59: "Por uma mera declaração, não se pede a demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros".

17h00: "Houve um membro do partido que pediu a demissão do ministro e logo todos os outros o fazem, porque o chefe mandou".

17h02: "PS não fez uma única pergunta sobre os negócios estrangeiros, o que demonstra que só está preocupada com o titular da pasta e não com o trabalho que tem efectuado", acusa António Rodrigues, do PSD.

17h06: "Não tenho dúvidas que a política em Portugal mudou muito desde a última vez que estive integrado nela. É normal fazer uma luta política mas não é normal um ataque pessoal que visa a destruição política. Não estou a referir-me ao Partido Socialista", diz Rui Machete, provavelmente referindo-se ao Bloco de Esquerda. "Isso não beneficia a democracia".

17h12: "BPN deixou de ser um problema político, passou a ser jurídico, respeitamos a separação de poderes e po risso a ele não nos vamos referir", diz deputado José Lino Ramos, do CDS, referindo-se à queixa apresentada pelo Bloco de Esquerda à Procuradoria-geral da República.

17h16: "Esta comissão sempre foi um espaço de consenso e responsabilidade. Fazer desta situação um factor que pode prejudicar as boas relações entre Portugal e Angola, não é avisado", diz Lino Ramos, criticando Silva Pereira.

17h21: João Ramos, do PCP, toma a palavra

17h22: João Ramos compara situação de Rui Machete com o da ministra das Finanças com o caso dos contratos SWAP, ironizando com o termo "incorrecções factuais".

17h24: "Hoje vem aqui, primeiro dizer que o que disse à entrevista aconteceu porque tinha ocorrido um crime de violação do segredo de justiça, mas tentou justificar este crime cometendo uma ilegalidade, imiscuindo-se na esfera da justiça, que não lhe diz respeito", diz João Ramos.

17h25: Lançadas as "farpas" sobre os casos polémicos, João Ramos passa a falar de assuntos mais directamente ligados aos Negócios Estrangeiros.

17h26: Uma vez que Rui Machete tem responsabilidade de relação com as instituições europeias, João Ramos aproveita para fazer uma pergunta relacionada com o orçamento do Estado, a propósito da mais recente avaliação da "troika", perguntando se existe um "plano B" caso haja mais propostas do Governo que sejam consideradas inconstitucionais.

17h31: "Agradeço ao Sr. Deputado não ter exigido eleições antecipadas ou a queda do Governo. É uma originalidade que aprecio"

17h33: "Não é um problema de eu me sentir fragilizado, é um problema de eu me sentir atacado e querer defender a minha honra"

17h33: "Política do Governo é fortemente condicionada pelo memorando de entendimento. Um dos objectivos do Governo é libertar-nos dos condicionalismos que o memorando nos impõe", diz Rui Machete, clarificando contudo que não participou nas recentes conversações com a "troika".

17h35: "Em princípio não existe nenhum plano B", diz Machete, respondendo mais directamente à pergunta de João Ramos.

17h35: "Na proposta de orçamento procuramos encontrar as fórmulas ao nosso alcance para obter o resultado que pretendemos, de nos libertarmos desta tutela em Julho do Próximo ano"

17h35: "Se o Partido Socialista vier a ser Governo nos próximos tempos terá de meter muita da sua propaganda no bolso, porque é irrealizável neste momento", diz Rui Machete.

17h37: "Eu tenho sido das pessoas que mais tem apreciado o papel do Tribunal Constitucional ao longo da sua vida", diz MAchete, salvaguardando que, todavia, "não concordo com algumas das decisões jurisprudenciais".

17h37: Rui Machete passa a palavra ao secretário de Estado das comunidades para falar sobre a questão das aulas de português no estrangeiro. Secretário de Estado José Cesário agradece a clareza e o discurso correcto de João Ramos, constratando-os com o estilo do PS.

17h41: Helena Pinto do Bloco de Esquerda toma a palavra.

17h41: Sobre o primeiro tema, BPN, o Bloco de Esquerda não vai questioná-lo porque sabe a nossa posiçaõ e sobre este tema vai ter de dar explicações ao ministério Público, ironicamente, mas será assim. Mas terei de completar um pormenor que é importante, porque não disse a verdade toda. Disse que as suas primeiras declarações foram de uma carta dirigida a um deputado, mas a carta foi enviada com conhecimento aos restantes grupos parlamentares, ou seja, o senhor dirigiu uma carta a todos os deputados. Só para lhe relembrar que mais uma vez não disse a verdade toda.

17h43: Falando sobre a questão de Angola, Helena Pinto diz que "é importante que se diga que quem se colocou nesta situação foi o senhor".

17h44: "Com o pedido de desculpas, colocou-se numa situação de subserviência inadmissível. Nada o justifica."

17h44: "O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não fala por si próprio nem faz interpretações pessoais, como disse na sua intervenção. Não se espera que o faça quando fala aos microfones de um estado estrangeiro."

17h45: "O Estado português afirma-se na política externa pela democracia e pelos direitos humanos, não pela subserviência. Isto nunca foi visto. Mesmo em nome da política externa, o senhor não agiu bem."

17h45: Helena Pinto insiste com a questão da intromissão na esfera judicial.

17h46: Como já fez o PS, o Bloco de Esquerda questiona como Rui Machete poderia fazer as afirmações que fez, com base num "comunicado lacónico" do DIAP.

17h47: "Quem é que pediu informações genéricas à procuradora geral da República? Foi o senhor ministro? Foi o primeiro-ministro? Quem foi?"

17h48: "A situação em que se colcou não tem retorno nem saída, em nome da ética, dignidade cívica, honra e prestígio do nosso país, devia demitir-se. Já vi outros ministros dimitirem-se por menos que isto. Para passarmos em frente, para fecharmos este capítulo."

17h51: "Esqueceu que as minhas afirmações, que não têm nada a ver com subserviência, não são interpretáveis em termos estritamente jurídicos."

17h52: "Não leve a mal que não me debruce detalhadamente sobre isso, poderia remeter para o que disse antes. O português permite várias interpretações, a sua ambiguidade é a sua riqueza, mas por vezes cria dificuldades".

17h53: "Tudo ou quase tudo nos divide", diz Rui Machete, justificando assim não ter respondido às questões levantadas por Helena Pinto.

17h53: Começa agora a segunda ronda de perguntas.

17h53: Maria de Belém, do PS, toma a palavra.

17h54: Maria de Belém fala do "enorme esvazaimento que é feito do ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros com as novas competências do vice-primeiro-ministro. No que se refere a diplomacia económica ela é tutelada pelo vice-primeiro-ministro, pelo ministro da Economia e pelo ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Em relação a uma matéria eleita como crucial temos uma tripla tutela".

17h56: "Paulo Portas saiu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros não saíu de dentro dele".

17h57: "Ministério dos Negócios Estrangeiros fica reduzido ao bilateralismo", diz Maria de Belém.

18h03: Parecem esgotadas as perguntas sobre as questões polémicas. Os deputados que agora usam da palavra fazem questões mais específicas sobre assuntos ligados à tutela de Rui Machete.

18h07: Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, volta à questão de Angola. "Senhor ministro não respondeu a uma única pergunta", diz deputada do Bloco. "Pode refugiar-se em afirmações como 'temos visões diferentes', mas o facto é que há um conjunto de perguntas concretas a que não respondeu. Não disse quem é que pediu informações genéricas à PGR. Não explicou como concluiu que não havia questões de gravidade nas investigações".

18h17: Rui Machete volta a não responder às perguntas de Helena Pinto e diz que "é pena que tanto talento se desperdice no Bloco de Esquerda".

18h25: Comissão prescinde da ronda final de perguntas, restam quatro deputados inscritos para fazer perguntas.

18h26: Helena Pinto diz que não se inscreve para nova intervenção: "Penso que o debate está feito e que se devem tirar as ilações devidas. E mais não vou dizer".

18h36: João Ramos, do PCP, clarifica que apesar de na sua primeira intervenção não ter pedido eleições antecipadas, um facto notado de forma irónica pelo ministro, "não tenha dúvidas que as defendo".

19h00: A Renascença termina aqui o acompanhamento da audição parlamentar de Rui Machete.