PS exige explicações sobre “medida indigna”

O PS considera que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas têm muito que explicar sobre os cortes que se anunciam nas pensões de sobrevivência e viuvez, uma medida que deverá ser inscrita no próximo Orçamento do Estado.

“É uma medida indigna”, afirma o deputado socialista Pedro Marques.

“Estamos a falar de pensões muito baixas. As pensões médias do regime geral de sobrevivência são pensões de cerca de 180 euros. Para o Governo cortar 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência, vai ter que cortar muitas pensões, mas, sobretudo nas de pessoas com pensões muito baixas. Por outro lado, o Governo vai ter que explicar porque o primeiro-ministro não se referiu a esta questão no debate quinzenal e porque deu o vice-primeiro-ministro uma conferência de imprensa em que se regozijou com o fim da TSU dos pensionistas, mas [sem falar desta] medida não a conhecíamos”, disse.

Ainda no plano das reacções, Nobre do Santos, da FESAP, sustenta que há inconstitucionalidade da medida que será o Giverno pretende aplicar com retroactividade.

A questão da retroactividade nos cortes das pensões de sobrevivência e viuvez é também colocada por Casimiro Menezes, do MURPI, a Confederação nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

O MURPI prepara-se para, já na próxima semana, avançar com uma série de acções, em que se inclui um pedido para o Tribunal Constitucional.

Fonte do Governo adianta à Renascença que a aplicação dos cortes será progressiva, de acordo com os rendimentos e caso a caso. A medida diz respeito ao complemento que se recebe, de forma automática, pela morte do cônjuge. O beneficiário poderá sempre apresentar condição de recurso, ou seja, fazer prova dos seus rendimentos. As mesmas fontes indicam que vai ser estipulado um limite mínimo abaixo do qual não será aplicado qualquer corte.