04 out, 2013
O primeiro-ministro sustentou, esta sexta-feira, que não há retroactividade na medida de convergência das pensões dos funcionários públicos porque não haverá devoluções de pensões já recebidas.
A declaração foi recebida com dureza por parte do líder socialista. "O senhor está a enganar quem senhor primeiro-ministro?", questionou António José Seguro no debate quinzenal, na Assembleia da República.
"O senhor não tem sensibilidade nenhuma", acusou o líder socialista, acrescentando que o PS vai votar contra a decisão no Parlamento e depois vai pedir a apreciação da medida ao Tribunal Constitucional. E se, mesmo assim, "entrar em vigor", Seguro prometeu que, "quando for Governo", revoga a lei.
Numa das suas intervenções, Pedro Passos Coelho rejeitou a ideia de haver inconstitucionalidade na medida do Governo sobre a convergência das pensões. Segundo o primeiro-ministro, haverá isso sim "uma distribuição tão equitativa quanto possível dos sacrifícios".
"Apenas 2,8% dos pensionistas estão hoje sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade. Destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito à convergência das pensões do sistema público para o regime geral da segurança social", defendeu ainda o líder do executivo.
Antes, o secretário-geral do PS tinha acusado Passos Coelho de "faltar à palavra" sobre esta matéria, confrontando-o com a declaração proferida em Abril de 2011 de que não cortaria as pensões.