Constitucional confirma chumbo à candidatura de Isaltino

O Tribunal Constitucional confirma que Isaltino Morais, antigo presidente da Câmara de Oeiras a cumprir uma pena de prisão, não se pode candidatar à presidência da Assembleia Municipal do mesmo município.

O acórdão, a que a Renascença teve acesso, confirma a decisão do Tribunal de Oeiras.

Isaltino Morais está preso desde Abril, na sequência da condenação por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, facto relevante para os juízes do Tribunal Constitucional. A pena é de dois anos.

O acórdão diz que, por isso, nunca poderá ocupar o cargo nem fazer uma campanha eleitoral em circunstâncias idênticas às dos outros candidatos.

A decisão do Tribunal Constitucional não é passível de qualquer recurso. Os juízes decidiram ainda permitir a candidatura de Moita Flores, pelo PSD, a Oeiras.

Isaltino Morais era a escolha do movimento “Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente” para encabeçar a lista à Assembleia Municipal.