13 set, 2013
A social-democrata Manuela Ferreira Leite considera imoral e uma agressão o corte nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos antigos funcionários públicos.
A antiga ministra das Finanças, em declarações à TVI 24, afirma que, mais do que discutir a constitucionalidade da medida, trata-se de uma questão de moral e de justiça.
“Antes de ser constitucional ou ser ilegal, é profundamente imoral e eu acho que, na política tal como na vida, nós, a despeito dos objectivos, temos que olhar aos meios que utilizamos para atingir esses objectivos”, advoga.
“Eu acho que é preciso que na política esses meios sejam ponderados, haja princípios e valores na vida que têm que estar presentes também nas decisões políticas e este é um caso, do meu ponto de vista, dramático e gritante de algo que não pode ser feito numa sociedade e que a sociedade não pode aceitar. Desce com esta leviandade, com esta ligeireza e com esta superficialidade com que este ponto está a ser encarado”, lamenta.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, a proposta para a convergência entre o sistema público e a Segurança Social. No documento, é proposto um corte de 10% para as pensões de valor superior a 600 euros.
A proposta do Governo prevê ainda que este corte possa ser retirado a partir do momento em que a economia esteja a crescer 3% ou mais e o défice esteja perto do zero.
No comentário semanal na TVI 24, Manuela Ferreira Leite disse acreditar que trata de uma tentativa do Governo dar a entender ao Tribunal Constitucional que a medida é transitória.
Para a ex-ministra, é um sinal de que o Governo apenas quer cortar despesa e não resolver uma questão de injustiça entre público e privado.
Manuel Ferreira Leite disse ainda estar convencida de que este é um primeiro passo do Governo para mais tarde cortar nas pensões da Segurança Social.