07 set, 2013
Os estudantes que fiquem colocados em universidades ou politécnicos fora da sua área de recenseamento eleitoral podem votar antecipadamente para as autárquicas, apresentando a lista de colocação onde constem os seus nomes e uma declaração de compromisso de honra.
O procedimento, divulgado esta sexta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa nota enviada à agência Lusa, visa garantir o exercício de voto antecipado a estudantes colocados em instituições do ensino superior fora da sua área de recenseamento eleitoral, que, de outro modo, estava comprometido, uma vez que tinham de apresentar a habitual declaração da instituição, a atestar o ingresso ou frequência, até segunda-feira, data de publicação dos resultados da primeira fase do concurso de acesso.
Assim, de acordo com a CNE, a declaração, que poderia não ser obtida em tempo útil, pode ser substituída pela impressão da lista onde conste o nome do eleitor/estudante como tendo sido admitido ao ensino superior, acompanhada de declaração de compromisso de honra, assinada pelo próprio.
A alteração foi aprovada na quinta-feira em reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento da CNE.
As eleições autárquicas realizam-se a 29 de Setembro.
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