Portas garante solução a chumbo de Constitucional

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, garantiu que o Governo será capaz de encontrar uma solução para o chumbo do Tribunal Constitucional do regime da mobilidade na Função Pública, recordando que quem criou esta figura foi o anterior executivo socialista.

Paulo Portas discursou este sábado na sessão de encerramento da convenção autárquica do CDS-PP, em Matosinhos, tendo dado uma resposta que apelidou de "pragmática, realista e construtiva" ao chumbo dos juízos do Tribunal Constitucional ao regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, decisão que foi conhecida na quinta-feira.

"Aqueles que pensam que uma nova dificuldade não tem saída, eu acho que o Governo se deve empenhar em demonstrar com clareza - em termos internacionais porque é importante e em termos nacionais porque, claro, é fundamental - que nós somos capazes de encontrar uma solução e que essa solução permitirá poupar despesa e ter uma leitura constitucional adequada", disse.

O vice-primeiro-ministro considerou que, "na vida, como na política, quando há um problema, o que é preciso fazer é resolver o problema", recordando que "quem criou a figura da mobilidade especial em Portugal não foi este Governo", foi o anterior executivo socialista.

"Mas eu garanto-vos que, seja qualquer que seja a solução do Governo para questão da mobilidade especial, o partido que inventou essa figura criticará o Governo em qualquer caso", atirou, numa crítica ao partido de António José Seguro.

Apesar disso, Paulo Portas considera que "o Governo nunca está dispensado do trabalho de negociação e concertação que, sobretudo em épocas de dificuldades, devem caracterizar uma forma equilibrada e moderada de exercer a função do Governo".

"É uma resposta realista porque eu estou convencida que se a interpretação do Tribunal Constitucional é a que não pode haver uma mobilidade especial que contenha a questão do vínculo, então o Governo tem que procurar uma solução que, podendo não ser a melhor mas procurando que seja justa, em que essa mobilidade especial exista preservando a questão do vínculo", antecipou.

O TC "chumbou" na quinta-feira o regime jurídico "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" fora pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP.