Filho do ministro dos Negócios Estrangeiros entre os juízes que não votaram

29 ago, 2013 • Matilde Torres Pereira

Apenas sete dos 13 juízes do Tribunal Constitucional deliberaram sobre a lei que previa despedimentos no Estado.

Filho do ministro dos Negócios Estrangeiros entre os juízes que não votaram

Na lista de juízes do Tribunal Constitucional (TC) que votaram esta quinta-feira a lei da requalificação dos funcionários públicos faltavam seis nomes, que se encontram a gozar os últimos dias de férias antes do regresso ao trabalho. Entre os ausentes figura Pedro Machete, filho do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Catarina Castro, João Mariano Esteves, Maria de Fátima Soares Homem, Maria João Madeira Antunes e Maria José Mesquita compõem a lista de ausentes. Por sua vez, votaram os conselheiros Fernando Ventura, Maria Lúcia Amaral Lino Ribeiro, Carlos Cadilha, Ana Guerra Martins e o presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro.

O TC anunciou esta quinta-feira que considera inconstitucional um conjunto de artigos do regime jurídico da requalificação dos funcionários públicos, aprovado por PSD e CDS. Em causa estão medidas que podiam resultar no despedimento dos trabalhadores do Estado ao fim de um ano.