Futuro de vários candidatos autárquicos decidido até à próxima semana

O Tribunal Constitucional (TC) recebeu esta segunda-feira os recursos relativos à elegibilidade dos candidatos autárquicos, no âmbito de dúvidas levantadas sobre a lei de limitação de mandatos, disse à Lusa fonte do Palácio Ratton. A decisão vai ser anunciada até 4 de Setembro.

De acordo com a lei eleitoral para as autarquias locais, o Tribunal Constitucional decidirá agora "definitivamente no prazo de 10 dias a contar da data da recepção dos autos" e comunicará "a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido".

Ou seja, tendo recebido os primeiros recursos - a fonte do TC escusou-se a dizer quais e quantos foram exactamente os recursos que entraram -, os juízes devem decidir até 4 de Setembro se os candidatos autárquicos que já cumpriram três mandatos num município se podem candidatar a presidentes de câmara em outras autárquicas.

Até agora foi público que o Bloco de Esquerda entregou na semana passada em dois tribunais de círculo - em Évora e no Porto - recursos com destino ao Tribunal Constitucional, contestando as decisões judiciais que aceitaram as candidaturas a presidentes de câmara de autarcas já com três mandatos em outros municípios.

Na quinta-feira de manhã, o BE interpôs recurso da decisão judicial que considerou elegível Luís Filipe Menezes como candidato do PSD à Câmara do Porto, depois de na quarta-feira ter feito o mesmo relativamente à decisão do Tribunal de Évora, que considerou elegível o cabeça-de-lista da CDU, Carlos Pinto de Sá, à câmara daquele concelho.

O BE tinha apresentado pedidos de impugnação ou alertas aos tribunais em relação a 11 candidaturas autárquicas, nos concelhos de Alcácer do Sal (CDU), Aveiro (PSD), Beja (CDU e PS), Castro Marim (PSD), Évora (CDU), Guarda (PSD), Lisboa (PSD), Loures (PSD), Porto (PSD) e Tavira (PSD).

Em sete casos, as decisões dos tribunais de círculo foram favoráveis ao BE (mas, nesses casos, são de esperar recursos para o TC dos candidatos declarados inelegíveis) e nos outros quatro - Évora, Porto, Lisboa e Aveiro - os bloquistas garantiram que iriam recorrer para os juízes do Constitucional.

Há quem defenda que a limitação de mandatos só se aplica ao município ou freguesia onde o autarca exercia, abrindo espaço para se candidatar a outra câmara, sendo que uma outra tese sustenta que a lei implica que, ao fim de três mandatos, os autarcas ficam impedidos de concorrer seja onde for.

As eleições autárquicas estão marcadas para 29 de Setembro.