18 ago, 2013
Marcelo Rebelo de Sousa criticou as pressões que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez ao Tribunal Constitucional durante o discurso na rentrée do PSD no Algarve.
No seu habitual comentário na TVI, o professor considera que Passos Coelho, ao falar dos riscos de chumbo do Constitucional, está a admitir que as suas novas propostas podem mesmo violar a Constituição.
Marcelo disse que o primeiro-ministro “quis entalar o Tribunal Constitucional”.
O comentador deixou a pergunta: “Vê algum primeiro-ministro europeu a falar assim de um Tribunal Constitucional?” Acrescentando que as decisões do Tribunal Constitucional “nunca são um risco”.
De recordar que em Quarteira, na sexta-feira, Pedro Passos Coelho diz que o Governo está a preparar “novas medidas” para baixar a despesa pública, mas deixou um recado ao Tribunal Constitucional: qualquer chumbo pode pôr em causa os sacrifícios dos portugueses.
Noutro âmbito, Marcelo considera que o Presidente da República fez bem ao pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo sobre a requalificação dos funcionários públicos.
"Mesmo que no fundo as suas dúvidas sejam dúvidas que não são muito fortes, [Cavaco Silva] faz bem em colocar a questão ao Tribunal Constitucional para que não haja depois perturbações na elaboração do Orçamento e no percurso que é preciso fazer com o Orçamento no ano que vem", refere.
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