Passos Coelho pressiona o Constitucional

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que o Governo está a preparar “novas medidas” para baixar a despesa pública, mas deixa um recado ao Tribunal Constitucional: qualquer chumbo pode pôr em causa os sacrifícios dos portugueses.

“Se [estas medidas] tiverem contingências constitucionais não serão fáceis de ultrapassar”, disse num discurso da Festa do Pontal, a rentrée política do PSD, no Algarve. “Se houver chumbos pode estar em causa o que de bom” foi feito.

O líder social-democrata lembrou que no passado os juízes do Palácio Ratton "chumbaram" medidas propostas pelo Executivo, o que obrigou a aumentar impostos, "que era uma opção que não queríamos tomar".

Passos Coelho sublinhou que, ao contrário das empresas onde é possível negociar salários quando não existe dinheiro para os pagar, no Estado essa hipótese não se coloca por imperativos constitucionais.

"Se algumas destas medidas tiverem contingências constitucionais que se venham a materializar, não será fácil ultrapassar esta situação", admitiu, enfatizando que "qualquer decisão constitucional não afectará simplesmente o Governo, afectará o país".

"Eu tenho de ser transparente, eu não posso garantir que não haja do ponto de vista constitucional riscos que não se possam materializar. Se eles se materializarem alguns dos resultados que conseguimos até hoje poderão estar em causa e poderemos andar para trás", refere.

De recordar que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva o diploma do Governo sobre a requalificação da função pública.

"Ninguém tome por adquirido que a crise acabou"

No discurso da Festa do Pontal, a rentrée política do PSD, no Algarve, o líder “laranja” lembra que o que está a fazer “não é para ganhar as próximas eleições” e reafirma que “apesar das grandes dificuldades, temo-nos mantido no rumo certo”.

Recordando alguns bons resultados da economia (o desemprego diminuiu e o PIB cresceu pela primeira vez em 10 trimestres), o primeiro-ministro ressalva que “devemos olhar com prudência para os resultados porque o caminho ainda é de dificuldade”. "Ninguém tome por adquirido que a crise acabou".

O primeiro-ministro referiu que sempre soube para onde queria ir e elogiou “os desempregados e aos empresários que não desistem”.

No entanto, Passos esclarece que “o caminho que temos pela frente não é isento de riscos significativos”. Há riscos externos, devido ao comportamento da Europa e das nossas exportações, e riscos internos, em que é preciso reduzir o défice e gastar menos.

Numa altura em que os sacrifícios ainda vão continuar “é muito importante manter uma atenção permanente aos mais desprotegidos”.

Sobre as eleições autárquicas que se aproximam, Passos Coelho diz que o objectivo do partido a 29 de Setembro é manter a liderança da Associação Nacional de Municípios. Seja como for, será ele [Passos Coelho] a dar a cara na noite eleitoral, garantindo que não haverá instabilidade.

[actualizado às 23h15]