|

Tribunal dá luz verde à candidatura de Menezes ao Porto

16 ago, 2013

Eleições autárquicas estão marcadas para 29 de Setembro.

O Tribunal Judicial do Porto considera que Luís Filipe Menezes é elegível para a presidência da Câmara do Porto, indeferindo a providência cautelar do Bloco de Esquerda (BE). O partido já confirmou à Renascença que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

São 11 as candidaturas autárquicas que o BE impugnou por considerar que desrespeitam a lei de limitação de mandatos: Alcácer do Sal, Aveiro, Beja (dois candidatos), Castro Marim, Évora, Guarda, Lisboa, Loures, Porto e Tavira.

Os tribunais têm vindo a analisar os casos e não há decisão unânime. Em algumas situações, as candidaturas são aceites, ao passo que outras têm sido rejeitadas. 

Por exemplo, Luís Filipe Menezes e Fernando Seara podem ser candidatos no Porto e em Lisboa, respectivamente, ao passo que Fernando Castro foi "chumbado" em Loures, entre outros casos. 

Há quem defenda que a limitação de mandatos só se aplica ao município ou freguesia onde o autarca exercia, abrindo espaço para se candidatar a outra câmara, sendo que uma outra tese sustenta que a lei implica que, ao fim de três mandatos, os autarcas ficam impedidos de concorrer seja onde for.

Cabe agora ao Tribunal Constitucional a decisão final sobre os diversos casos. As eleições autárquicas estão marcadas para 29 de Setembro.