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Ministério das Finanças admite alterar pensões vitalícias dos políticos

08 ago, 2013 • Eunice Lourenço

Executivo PSD/CDS admite "desenvolvimentos" sobre o tema "em sede adequada e no momento próprio".

O Governo admite fazer alterações no regime de pensões dos políticos. Em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que tais pensões não podem sofrer reduções por via dos cortes nas pensões dos funcionários públicos, porque são reguladas por leis diferentes, mas deixa em aberto a possibilidade de também introduzir cortes nas subvenções de antigos titulares de cargos políticos.

O comunicado começa por explicar que o diploma enviado esta semana aos sindicatos da função pública diz respeito às condições de aposentação e cálculo das pensões dos funcionários públicos, enquanto as subvenções vitalícias pagas a ex-titulares de cargos políticos têm um regime jurídico próprio que regula a matéria das pensões dos funcionários públicos, pelo que não poderiam ser tratadas ou constar na proposta enviada esta semana aos sindicatos.

"Na verdade, tais subvenções não são pensões de aposentação, assumindo antes uma forma de compensação extraordinária pelo exercício de funções públicas (não relacionada com carreiras contributivas ou sequer inserida num qualquer regime contributivo), em razão do que não poderiam, em qualquer caso, ser tratadas em sede de alteração do Estatuto da Aposentação dos funcionários públicos", continua o esclarecimento feito por parte do secretário de Estado da Administração Pública.

"Assim sendo, o tema das subvenções vitalícias será, necessariamente e caso se justifique, tratado em sede própria, que não a negocial sindical do Estatuto da Aposentação", conclui o comunicado, que admite "desenvolvimentos" sobre as subvenções em "em sede adequada e no momento próprio".

Esta terça-feira, o secretário de Estado Hélder Rosalino anunciou que as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte até 10%. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar.

De fora da proposta do corte de 10% que o Governo anunciou ficaram os juízes, os diplomatas, as subvenções de antigos titulares de cargos políticos e os reformados da Caixa Geral de Depósitos.