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PSD quer investigação a eventual "ilícito criminal" no caso dos "swaps"

07 ago, 2013

Marco António Costa questiona o porquê de o Governo Sócrates não ter denunciado tentativa de venda de produtos financeiros para camuflar contas do Estado.

O PSD reclama uma investigação mais abrangente ao caso dos "swaps" e pede que sejam apuradas responsabilidades numa eventual ocultação de crime por parte dos governantes socialistas.

Sem se referir nem à demissão do secretário de Estado do Tesouro, nem à alegada ligação de Joaquim Pais Jorge às propostas de contratos "swap" que foram apresentadas ao Executivo PS em 2005, o porta-voz social-democrata, Marco António Costa, afirma que, se essas propostas tinham como objectivo "falsificar" as contas públicas, esse facto deveria ter sido denunciado às autoridades.

Marco António Costa sublinha que “a ser verdade o que é relatado pela imprensa que instituições bancárias [neste caso o Citibank] abordaram o anterior Governo para vender produtos financeiros que alegadamente permitiriam adulterar ou falsificar as contas públicas do Estado português” para questionar porquê que “o Governo de então não denunciou tais práticas ao Ministério Público e ao Banco de Portugal, como entidade supervisora do sistema financeiro”.

Ora, afirma o porta-voz do PSD, essa era “a atitude exigível para agentes do Estado quando confrontados com comportamento que podem configurar a prática de actos ilícitos”.

“Atendendo ao alarme público que este assunto suscita e às consequências políticas que o mesmo já ditou”, o “PSD reclama das entidades competentes a averiguação dos factos agora divulgados pela imprensa, para esclarecer, nomeadamente, a eventual ocultação de actos que poderão configurar ilícito criminal por elementos ligados ao anterior Governo”.

O caso dos contratos “swap” já chegou à justiça. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa vai abrir um inquérito para investigar um eventual "ilícito criminal" na alegada manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge, que pediu esta quarta-feira demissão do Governo, ao caso dos "swap".

De acordo com uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa, "na sequência das notícias divulgadas pela comunicação social relativamente à eventual alteração do conteúdo de documentos em que constam o nome do actual secretário de Estado do Tesouro, foi determinada a comunicação ao DIAP de Lisboa para abertura de inquérito, a fim de no mesmo se apurar da eventual existência de ilícito criminal no caso concreto".