Comissão de inquérito às “swaps” ouve secretária de Estado do Tesouro

A Comissão de inquérito aos contratos de risco celebrados por empresas públicas começa esta terça-feira a ouvir os implicados nesta matéria.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luis Albuquerque, antiga gestora da REFER, é uma das ouvidas e o principal alvo político da oposição neste caso dos “swaps”.

O caso implica perdas que o Governo avaliou em três milhões de euros e levou à demissão de dois secretários de Estado - Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino - por terem tido responsabilidades na realização de contratos desse tipo quando estavam em empresas públicas.

Todos os partidos dizem que querem apurar responsabilidades, mas o PSD aponta as baterias a anteriores governantes. O CDS entende que o problema pode estar do lado de quem vendeu os produtos financeiros e a oposição, por sua vez, quer apurar as responsabilidades do actual Governo, acusado de ter deixado a situação piorar.

Ao Governo de Passos Coelho, os aprtidos da esquerda parlamentar apontam o silêncio de dois anos sobre este assunto, quando, em 2011, o Executivo já teria conhecimento de perdas na ordem de 500 milhões de euros.

A oposição questiona, ainda, a responsabilidades de Maria Luís Albuquerque, tanto na celebração de contratos, quando teve responsabilidades na REFER, como agora, enquanto secretária de Estado do Tesouro, por ter tido um papel central no apuramento de perdas e de responsabilidades e também na renegociação dos contratos com os bancos.

Além da governante, serão também chamados à comissão de inquérito responsáveis da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, Inspecção-Geral de Finanças, Banco de Portugal, Tribunal de Contas e gestores de oito empresas.